PORTARIA CJF n. 460, DE 24 DE julho DE 2026

Dispõe sobre a designação de gestores de contratação.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000884-12.2026.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor e a servidora a seguir relacionados como gestores das contratações firmadas por meio das Notas de Empenhos 2026NE000385 (0893153), 2026NE000386 (0893154), 2026NE000387 (0893155) e Nota de Empenho 2026NE000388 - Original (0893585), cujo objeto consiste na contratações de instrutores externos especializados para a prestação de serviços técnicos de docência e tutoria no curso “Perícia Judicial de Engenharia e os Vícios Construtivos”, na modalidade de ensino a distância, com carga horária total de 36 (trinta e seis) horas-aula, no período de 27/7/2026 a 27/8/2026.

I. Gestor: ROBERTO JUNIO DOS SANTOS MOREIRA, matrícula 629, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários; e

II. Gestora Substituta: ROSEMEIRE DE MELO MAEDA GUSHIKEN, matrícula 1025, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução da contratação, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 30/07/2026, às 17:30, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0893855 e o código CRC EC26658A.

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