PORTARIA CJF n. 399, DE 25 DE junho DE 2026

Decreta ponto facultativo no Conselho da Justiça Federal, no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, dia de jogo da Seleção Brasileira de futebol na segunda fase da copa do Mundo FIFA de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando da atribuição conferida pelo art. 10, inciso XXXII, do Regimento Interno, e considerando o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026 marcado para o dia 29 de junho de 2026, às 14h,

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

Art. 2º Caberá aos titulares das unidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Parágrafo único. As unidades deste Conselho deverão manter as atividades de apoio ao 3º Curso de ações de contra-acompanhamento para autoproteção a magistradas e magistrados, que terá início no dia 29 de junho de 2026.

Art. 3º Os prazos ficam automaticamente prorrogados para o dia 30 de junho subsequente (terça-feira), nos termos do art. 224, § 1º, da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 26/06/2026, às 07:47, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0883919 e o código CRC B08C8974.

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