PORTARIA CJF n. 380, DE 23 DE junho DE 2026

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000031-91.2026.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados a seguir como gestores e fiscais do Contrato CJF n. 020/2026 (0866703), firmado com a empresa ASI COMPANY TECNOLOGIA S/A para prestação de serviços de suporte técnico (help desk) e manutenção continuada, com garantia de funcionamento e atualização de versão para os módulos de Patrimônio Mobiliário e Almoxarifado - Sistema ASIWEB, compreendendo suporte técnico e manutenção continuada; serviços de help desk; serviços de suporte técnico; serviços de manutenção corretiva; atualização da versão do sistema; e suporte à atualização do ambiente tecnológico, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

I. Gestor do contrato: RENATO CARES BANDEIRA, matrícula 1049, da Secretaria de Administração;

II. Gestor substituto do contrato: PAULO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS, matrícula 1130, da Secretaria de Administração;

III. Fiscal técnico: ADRIANA JESUS DE MORAIS, matrícula 382, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

IV. Fiscal técnico substituto: FRED ULISSES MARANHÃO, matrícula 1168, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

Art. 2º Designar a DIVISÃO DE APOIO AO PLANEJAMENTO E À FISCALIZAÇÃO (DIPLA), da Secretaria de Administração, como unidade responsável pela fiscalização administrativa do Contrato CJF n. 020/2026.

Art. 3º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 4º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 23/06/2026, às 18:55, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0882663 e o código CRC A2016291.

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