PORTARIA CJF n. 375, DE 19 DE junho DE 2026

Dispõe sobre a designação de gestores de contratação.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001653-36.2026.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas como gestoras da contratação materializada na Nota de Empenho 2025NE000349 (0880809), cujo objeto é prestação, pela contratada IOC Capacitação Ltda, CNPJ n. 10.825.457/0001-99, de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, para treinamento de pessoal, consistente na ação educacional externa intitulada "Planejamento de Compras Públicas Completo com Inteligência Artificial (IA): Plano de Contratações Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Mapa de Riscos, Termo de Referência (TR) e Pesquisa de Preços, com o uso do ChatGPT", a ser realizada no período de 24 a 26 de junho de 2026, em Brasília/DF, na modalidade presencial.

I. Gestora: CAROLINA MENEZES MORATO LIMA, matrícula n. 1043, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas; 

II. Gestora Substituta: POLYANA RIBEIRO GOMES RUAS, matrícula n. 1060, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas.

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução da contratação, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 22/06/2026, às 17:46, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0881583 e o código CRC 4B4DC1A2.

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