PORTARIA CJF n. 365, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0002066-19.2025.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor e a servidora como gestores do Contrato CJF nº 019/2026 (0860985), celebrado com a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de modernização (retrofit) dos elevadores instalados na sede do Conselho da Justiça Federal - CJF, fabricados pela empresa ThyssenKrupp compreendendo o fornecimento de equipamentos, execução dos serviços de substituição, instalação e parametrização de sistemas e componentes, bem como a realização de testes e treinamentos operacionais:

I. Gestor do contrato: VALDICK DE CALDAS BRAGA, matrícula 1058, da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos;

II. Gestora substituta do contrato: VIVIANE BARROS AVILA MAIA , matrícula 1142, da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos.

Art. 2º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 19/06/2026, às 14:26, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0878594 e o código CRC 230C2D03.

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