JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 357, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0003141-79.2025.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora e o servdor relacionados a seguir como gestora e gestor substituto, respectivamente, do Contrato CJF nº 021/2026, firmado com a empresa ECO RESÍDUOS HOSPITALARES COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LTDA., cujo objeto consiste na prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos nas dependências do edifício-sede e do prédio da Gráfica do Conselho da Justiça Federal.

I. Gestora do contrato: LETÍCIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 1156, da Secretaria de Administração;

II. Gestor substituto do contrato: RENATO CARES BANDEIRA, matrícula 1049, da Secretaria de Administração;

Art. 2º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 15/06/2026, às 15:22, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0877601 e o código CRC B7357947.

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