JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 355, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a designação de gestores de contratação.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001566-98.2026.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas como gestoras da contratação da empresa Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho – SBPOT, CNPJ n. 04.885.251/0001-51, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/2021), para viabilizar a participação de 2 (duas) servidoras da Secretaria de Gestão de Pessoas no evento “XII CBPOT – Congresso Brasileiro de Psicologia Organizacional e do Trabalho”, a ser realizado no período de 14 a 17 de julho de 2026, na cidade de Salvador-BA, na modalidade presencial, conforme Nota de Empenho 2026NE000333 (0876803).

I. Gestora: CAROLINA MENEZES MORATO LIMA, matrícula n. 1043, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas; e

II. Gestora Substituta: POLYANA RIBEIRO GOMES RUAS, matrícula n. 1060, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução da contratação, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 15/06/2026, às 15:14, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0877169 e o código CRC 8BC12515.

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