JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 349, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a designação de gestores de contratação.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000618-08.2026.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas como gestoras da contratação da empresa S.I.A.R. - Treinamento e Especializações, CNPJ n. 35.824.818/0001-03, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei n. 14.133/2021), para viabilizar a participação do servidor Claudio Oliveira Nascimento, matrícula 84, na ação educacional externa "Formação de Instrutor de Direção Tática Defensiva, Evasiva e Reativa", a ser realizada no período de 22/06 a 03/07/2026, no Parque da Granja do Torto - Brasília-DF, conforme Nota de Empenho 2026NE000331 (0876256).

I. Gestora: CAROLINA MENEZES MORATO LIMA, matrícula n. 1043, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas; e

II. Gestora Substituta: DEYST DEYSTHER FERREIRA DE CARVALHO CALDAS, matrícula n. 1021, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução da contratação, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 15/06/2026, às 14:46, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0876571 e o código CRC 7E22E8FF.

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