JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 227, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001952-26.2025.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir identificados como gestores do Contrato CJF n. 006/2026 (0827238), firmado com a NONO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço técnico especializado de transporte de maquinário gráfico, incluindo a locação de caminhões com equipe especializada, visando à remoção, carga, transporte e descarga de equipamentos gráficos industriais atualmente localizados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e destinados à Gráfica do Conselho da Justiça Federal (CJF), no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), em Brasília - DF.

I. Gestor do contrato: ADRIANO LIMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1067, da Secretaria de Administração; e

II. Gestor substituto do contrato: JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula 205, da Secretaria de Administração.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Eliaquin Vieira dos Santos, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em exercício, em 17/04/2026, às 13:41, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0854313 e o código CRC FD594510.

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