JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF N. 134, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0003202-25.2025.4.90.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar as servidoras relacionadas a seguir como gestoras do ontrato CJF n. 011/2026 (0834699), celebrado com a empresa EBSCO BRASIL LTDA - CNPJ 42.356.782/0001-46, cujo objeto assinatura para acesso à plataforma de livros eletrônicos Oxford Academic, contendo a coleção: Oxford Scholarship Online, Módulo: Direito (Law), fonte de pesquisa jurídica internacional, com acesso simultâneo ilimitado por login institucional único e Open Athens, no modelo de aquisição com base em evidência (EBA).

I. Gestora do contrato: LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS, matrícula 1176, da Divisão de Biblioteca e Editoração;

II. Gestora substituta do contrato: MARIA APARECIDA DE ASSIS MARKS, matrícula 640, da Divisão de Biblioteca e Editoração.

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 18/03/2026, às 10:33, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0840261 e o código CRC 9F5D2668.

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