SEI/CJF - 0825240

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, em sala virtual na plataforma Zoom Meeting, deu-se início à reunião do Comitê de Aperfeiçoamento e Pesquisa (CTAP). participaram da reunião a Juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Vânila Cardoso André de Moraes (vanila.moraes@cjf.jus.br); o Juiz Federal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/TRF1), Hugo Leonardo Abas Frazão (hugo.frazao@trf1.jus.br); a Juíza Federal da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF/TRF2) e Coordenadora do CTAP, Márcia Maria Nunes de Barros (marcianunes@jfrj.jus.br); o Juiz Federal da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF/2R), Vladimir Santos Vitovsky (vladimirvitovsky@gmail.com); a Juíza Federal da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS/TRF4), Luciane Merlin Clève (luciane.cleve@trf4.jus.br); o Juiz Federal da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS/TRF4), Gustavo Chies Cignachi (gustavo.cignachi@trf4.jus.br); a Assessora da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS/TRF4), Isabel Cristina L. Selau (emagis@trf4.jus.br); o Juiz Federal da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Escola TRF6), Paulo Máximo de Castro Cabacinha (paulo.maximo@trf6.jus.br); o Juiz Federal da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE/TRF5), Luiz Bispo da Silva Neto (luiz.neto@trf5.jus.br); o Assessor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG/TRF3), Otávio Augusto Pascucci Perillo (operillo@trf3.jus.br); a Coordenadora da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Escola TRF6), Francine Figueiredo (francine.figueiredo@trf6.jus.br); a Secretária do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (SCE/CJF), Maria Amélia Mazzola (maria.mazzola@cjf.jus.br); a Assessora da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), Amanda de Oliveira Gomes (amanda.gomes@cjf.jus.br); a servidora da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários do (CEJ/CJF), Surama Artiaga (surama@cjf.jus.br) e o servidor da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), Wellington Rodrigues de Almeida (wellington.almeida@cjf.jus.br).

A Juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) Vânila Cardoso André de Moraes iniciou os trabalhos cumprimentando os (as) presentes e esclarecendo que o encontro foi convocado com o objetivo de preparar a pauta da reunião oficial do Conselho das Escolas da Magistratura Federal (CEMAF), agendada para o dia 11 de março, às 17 horas, no edifício-sede do Conselho da Justiça Federal, a ser realizada durante o Congresso “Sistema de Prevenção de Conflitos Previdenciários: Desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro”. Ressaltou que, originalmente, a data estava reservada para o FONAJEJ, mas, em razão da mudança de gestão da Ajufe e da impossibilidade de realização do evento, decidiu-se manter um encontro previdenciário na mesma data, em virtude da relevância estratégica da matéria para a Justiça Federal. Acrescentou que, além desse compromisso, o planejamento anual contempla dois importantes congressos: o Congresso da Reforma Tributária, a ser realizado em Porto Alegre, considerado essencial diante das alterações na reforma tributária; e, o Congresso Direito, Arte e Vida, previsto para ocorrer em Inhotim-MG, concebido como iniciativa inovadora que integra formação jurídica, arte e sensibilidade humana. Mencionou, ainda, que haverá um evento dedicado à inovação, reforçando que todos esses projetos integram o ciclo final da atual gestão e representam oportunidades significativas de entrega para o Sistema de Formação e Aperfeiçoamento da Justiça Federal. Destacou que os conflitos previdenciários representam o maior volume e a maior complexidade processual da Justiça Federal, justificando a necessidade de estudo aprofundado, análise de causas estruturais e formulação de propostas para aperfeiçoamento sistêmico. Mencionou que foi criado um Grupo de Trabalho interinstitucional criado na CG, composto por representantes dos seis TRFs, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, OAB e AGU, destinado a enfrentar a problemática da dupla competência previdenciária nas varas federais — situação em que coexistem competências cível e de juizado especial, com distintos ritos, consequências procedimentais e desdobramentos recursais. Explicou que tal cenário contribui para o aumento da litigiosidade, conforme demonstrado em estudos das redes de inteligência dos juizados. Enfatizou que o evento de março será uma oportunidade ímpar para apresentação de propostas de mudanças estruturais, especialmente diante da expectativa de que o Ministro Salomão seja indicado para a Presidência do STJ.

A Juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) Vânila Cardoso André de Moraes convidou os (as) integrantes a contribuírem com sugestões de temas, projetos e iniciativas que possam ser levados ao CEMAF, ressaltando que ainda há tempo para implementar ações relevantes nos meses restantes da atual gestão do CJF. Declarou que desejava ouvir todos(as) antes de iniciar o exame formal da pauta, reforçando o caráter colaborativo e participativo dos trabalhos.

O Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazão, representante da 1ª Região, destacou que 2025 foi um ano extremamente produtivo para o sistema de educação da Justiça Federal, sobretudo no que se refere aos avanços coletivos obtidos por meio da atuação conjunta das Escolas e do CEJ (CTAP). Ressaltou que, embora muitos resultados sejam visíveis, ainda percebe a ausência de uma forma estruturada de valorização institucional desse esforço colaborativo. Propôs a criação de um mecanismo de reconhecimento e incentivo — como selos, premiações ou metas positivas — voltado às Escolas da Magistratura, em conjunto com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Explicou que premiações e selos têm desempenhado papel relevante no engajamento de instituições públicas e privadas, trazendo visibilidade, motivação e reforço positivo ao trabalho desenvolvido. Considerou oportuno que o sistema da Justiça Federal, no âmbito do SINEMAF ou do próprio CEMAF, institua um selo ou certificação que reconheça boas práticas, especialmente aquelas relacionadas a: cooperação interinstitucional, desenvolvimento de cursos em parceria, planejamento estratégico educacional, execução de eventos conjuntos e iniciativas inovadoras que fortaleçam a formação judicial. Observou que um mecanismo como esse permitiria que cada Escola retornasse ao seu Tribunal demonstrando resultados não apenas quantitativos, mas também qualitativos, traduzidos em reconhecimento nacional. Considerou que essa valorização institucional tem potencial para fortalecer o apoio das presidências dos Tribunais ao trabalho das Escolas por meio do CTAP.

O Juiz Federal Paulo Máximo Cabacinha, representante da 6ª Região, salientou não ter grande afinidade com modelos de competição institucional, alertando para o risco de que premiações “mal calibradas” possam incentivar disputas desnecessárias entre as Escolas ou induzir práticas voltadas mais ao atendimento de métricas do que à qualidade formativa. Esclareceu que, apesar dessa ressalva, compreende plenamente a lógica da proposta apresentada pelo Juiz Hugo Frazão e reconhece que mecanismos de valorização institucional possuem potencial para aumentar a visibilidade do trabalho das Escolas. Ressaltou, contudo, que qualquer sistema de premiação deve evitar critérios subjetivos ou comparações qualitativas amplas — o que, em sua visão, seria pouco produtivo e, possivelmente, injusto, considerando as diferentes realidades regionais e as estruturas administrativas próprias de cada Escola. Observou que, caso se deseje implementar algum modelo de reconhecimento, este deveria ser baseado em critérios objetivos, como número de cursos realizados, quantidade de eventos promovidos, participação de magistrados(as) e servidores(as), ou outros parâmetros mensuráveis que não envolvam juízo de valor sobre “qualidade” ou “melhor desempenho”. Explicou que essa abordagem objetiva ajudaria a evitar distorções, ao mesmo tempo em que favoreceria a continuidade das ações das Escolas, mesmo diante das mudanças periódicas de administração que ocorrem nos Tribunais e no CJF. Mencionou que as transições administrativas podem comprometer a manutenção de políticas consistentes de formação e que mecanismos estruturados de avaliação e planejamento, se objetivos e realistas, podem contribuir para preservar a “pujança das Escolas”, garantindo que o trabalho não seja descontinuado a cada mudança de gestão. Reforçou que via mérito e pertinência na proposta apresentada, desde que adaptada aos cuidados mencionados, colocou-se à disposição para colaborar na construção do projeto, informando que não poderá participar da apresentação conjunta na reunião do CEMAF por compromissos acadêmicos, admitindo a participação de maneira virtual.

O Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazão concordou integralmente com os cuidados apontados pelo Juiz Federal Paulo Máximo Cabacinha, sobretudo no tocante aos riscos de subjetividade e à necessidade de evitar distorções que pudessem criar um clima de competição inadequada entre as Escolas da Magistratura. Esclareceu que sua proposta não tem como objetivo valorar “quem é melhor”, mas criar incentivos positivos, baseados em critérios seguros e alinhados às possibilidades reais do sistema. Afirmou que, embora o sistema de reconhecimento ainda não exista, vê mérito em iniciá-lo justamente porque pode fortalecer uma cultura institucional que privilegia parcerias, coproduções e ações coordenadas entre as Escolas — valores que, em sua visão, devem ser incentivados. Ressaltou que sua proposta está aberta a todos os aprimoramentos necessários e que a manifestação do Juiz Paulo Máximo contribui para equilibrar e conferir maturidade ao projeto. Reconheceu que critérios exclusivamente numéricos não representariam, por si só, a complexidade e a qualidade dos trabalhos realizados pelas Escolas. Ainda assim, salientou que a construção de indicadores objetivos e simples — especialmente aqueles relacionados à colaboração interinstitucional, que considera o núcleo da proposta — pode trazer segurança e clareza ao processo avaliativo. Reforçou que a intenção central é estimular comportamentos institucionais desejáveis, e não criar competição. Defendeu que, ao reconhecer formalmente projetos colaborativos, parcerias e ações coletivas, o sistema reforça justamente o tipo de atuação que se deseja cultivar no âmbito da Justiça Federal.

Deliberação: A Juíza auxiliar da CG Vânila Cardoso André de Moraes após ouvir as manifestações dos Juízes Hugo Abas Frazão e Paulo Máximo Cabacinha, destacou que as colocações se complementam e enriquecem a proposta inicialmente apresentada. Afirmou que a ideia apresentada pelo Juiz Hugo Frazão — criação de selos ou mecanismos de reconhecimento institucional — é pertinente, consistente e coerente com os valores que o CTAP vem fortalecendo, especialmente no que diz respeito à colaboração interinstitucional entre as Escolas da Magistratura. Reconheceu, contudo, que as ponderações feitas pelo Juiz Paulo Máximo trouxeram equilíbrio essencial ao projeto, sobretudo quanto à necessidade de critérios objetivos, simplicidade na avaliação e prevenção de qualquer distorção de caráter competitivo. Deliberou-se pela apresentação da proposta pelos Juízes Hugo Frazão e Paulo Máximo na reunião do CEMAF, como iniciativa conjunta do CTAP, tendo como eixo central a valorização da colaboração entre as Escolas da Magistratura Federal, acompanhada da devida justificativa técnica e estratégica. Concluiu registrando que este será o segundo item da pauta do CEMAF.

A Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros, representante da 2ª Região e coordenadora do CTAP, abordou o tema dos indicadores trabalhados no passado, estruturados em um conjunto de métricas que, contudo, acabou se tornando pouco funcional. Recordou que, nas últimas discussões do colegiado, ficou claro que aqueles indicadores estavam superados e não correspondiam à realidade atual das Escolas nem às dinâmicas do sistema de formação da Justiça Federal. Pontuou que, diante da possível criação de selos de reconhecimento institucional, seria oportuno que o CTAP discutisse quais elementos fazem sentido medir hoje, considerando a nova etapa de maturidade do SINEMAF e as formas contemporâneas de cooperação entre as Escolas. Ressaltou que eventuais indicadores precisam ser coerentes com a realidade dos Tribunais, evitando critérios impositivos ou incapazes de refletir a pluralidade das práticas educacionais.

A Assessora da EMAGIS/TRF4, Isabel Cristina L. Selau, ressaltou que os maiores avanços obtidos na formação judicial federal ocorreram justamente nos períodos em que o CTAP esteve unido, fortalecido e atuando de forma coesa, com projetos construídos coletivamente e executados em parceria entre as seis Regiões. Enfatizou que a cooperação sistemática entre as Escolas foi determinante para viabilizar conquistas relevantes, como eventos nacionais, iniciativas conjuntas de capacitação e melhorias normativas, citando como exemplo os resultados positivos alcançados na gestão atual, especialmente com o desenvolvimento do SINEMAF, que considerou um marco da atuação colaborativa recente. Externou preocupação com a possibilidade de descontinuidade do trabalho em razão das mudanças administrativas que se aproximam, tanto no âmbito do CJF quanto nos Tribunais Regionais Federais. Explicou que, apesar da qualidade das ações desenvolvidas e do elevado grau de integração atualmente existente entre os integrantes do CTAP, é comum que alterações nas diretorias ou na composição das equipes provoquem interrupções, dispersão de esforços ou perda de identidade institucional. Defendeu que o CTAP deveria refletir sobre medidas concretas para garantir a continuidade do trabalho, independentemente da alternância de gestores(as). Sugeriu que essa preocupação fosse levada ao CEMAF não como crítica, mas como proposta de fortalecimento institucional, capaz de sensibilizar os (as) Diretores(as) das Escolas para a importância de preservar o modelo colaborativo construído. Destacou, ainda, que a recente evolução da atuação conjunta — exemplificada pelo sucesso do SINEMAF, pelos eventos nacionais e pelas iniciativas de inovação — demonstra que a integração não apenas funciona, mas potencializa resultados. Afirmou ser essencial que a próxima gestão seja informada e estimulada a manter esse modelo, garantindo estabilidade, continuidade e amadurecimento institucional.

A Juíza auxiliar da CG Vânila Cardoso André de Moraes sugeriu que a Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros, na condição de coordenadora do CTAP, apresente formalmente essa preocupação ao CEMAF, levando aos (às) Diretores(as) das Escolas uma mensagem clara sobre a importância de preservar o modelo colaborativo que o grupo conseguiu reconstruir e fortalecer ao longo desse período. Propôs a elaboração de uma apresentação estruturada, contendo uma retrospectiva sintética dos principais projetos, ações e entregas realizadas pelo CTAP na atual gestão – demonstrando que essas iniciativas só foram possíveis devido ao trabalho conjunto entre as Regiões. Indicou que, na exposição, seja demostrada a preocupação do colegiado com o risco de descontinuidade e a importância da manutenção do espírito colaborativo que se consolidou, especialmente nos últimos dois anos. Acrescentou que essa apresentação servirá não apenas como informe, mas como instrumento de sensibilização dos(as) Diretores(as) das Escolas, reforçando que a permanência da cultura colaborativa não deverá depender da permanência das pessoas, mas do reconhecimento do patrimônio institucional a ser preservado e fortalecido. Colocou-se à disposição para complementar a apresentação, se necessário. Deliberação: Concluiu afirmando que o tema deve constar como o primeiro item da pauta a ser levado formalmente ao CEMAF, dada sua importância estratégica para o futuro do sistema de Educação Judicial da Justiça Federal.

4. Regulamentação do processo de credenciamento de cursos pela Enfam, com vistas à revisão e consolidação em caráter definitivo

O Juiz Federal da EMARF/TRF2, Vladimir Santos Vitovsky, informou que coordena o Curso de Vitaliciamento da 2ª Região e explicou que, ao estruturar o plano pedagógico do curso, identificou a necessidade de ampliar a integração entre juízes(as) vitaliciandos(as) das diversas Regiões da Justiça Federal. Explicou que essa percepção surgiu porque, na formação inicial, há integração nacional promovida pela Enfam que reúne magistrados(as) de diferentes Regiões e de distintos ramos da Justiça. Contudo, no vitaliciamento, essa articulação se perde, ficando restrita aos limites regionais. Propôs a realização de um Encontro Nacional de Juízes(as) em Vitaliciamento, reunindo magistrados(as) das seis Regiões, promovendo intercâmbio de experiências, nivelamento de práticas e debates sobre temas estruturantes da atuação judicial. Descreveu o formato ideal do evento, como sendo dois dias de atividades — com uma sessão de abertura de caráter expositivo, seguida de oficinas temáticas voltadas às grandes áreas de atuação — cível (incluindo previdenciário), criminal, gestão judiciária, inovação e outros temas contemporâneos. Enfatizou que o encontro aproximaria juízes(as) em vitaliciamento, promoveria uniformidade formativa, fortalecimento do senso de pertencimento ao sistema nacional da Justiça Federal e contato com temas de vanguarda, como inteligência artificial, inovação, laboratórios, centros de inteligência e práticas colaborativas. Apresentou, ainda, aspectos logísticos, ao informar que o encontro está previsto no plano de curso da EMARF/TRF2, com datas propostas para os dias 7 e 8 de maio, a ser realizado no Rio de Janeiro. Informou que o alinhamento referente ao local dispõe de ampla flexibilidade para adequar a infraestrutura do evento caso seja nacionalizado. Descreveu que existem múltiplos espaços possíveis, como o auditório do TRF2, as salas de aula da EMARF, o Centro Cultural da Justiça Federal e espaços da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho, caso necessário. Afirmou que a equipe do TRF2 está disposta a realizar todos os ajustes de logística e acomodação conforme o número de participantes que o CEJ e o CEMAF considerarem adequado. Ressaltou que, no formato regional, já são previstos cerca de 36 participantes, mas que seria plenamente possível receber 60, 100 ou mais, caso o evento passe a ter caráter nacional. Reforçou que o Encontro Nacional pode funcionar como a primeira concretização prática do Manual de Vitaliciamento, recém-elaborado nas discussões entre as Escolas e o CEJ, fortalecendo ainda mais a articulação entre as Regiões e conferindo visibilidade aos novos marcos formativos. Na oportunidade, mencionou as dificuldades enfrentadas pelas Escolas na execução das diretrizes obrigatórias previstas na Portaria CNJ n. 471/2025, especialmente aquelas que determinam capacitações retroativas ou com prazos reduzidos. Afirmou que, embora reconheça o valor dessa política, entende necessário que o CEJ e o CTAP avaliem formas de centralizar ou coordenar parte dessas ações, de modo a evitar sobrecarga regional.

A Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros, representante da 2ª Região e coordenadora do CTAP, complementou explicando que o assunto foi debatido anteriormente no âmbito das Escolas, especialmente quando se elaborava o Manual de Vitaliciamento. Recordou que, durante essas discussões, considerou-se a possibilidade de realizar um evento nacional para vitaliciandos(as), mas que as dificuldades operacionais e orçamentárias teriam impedido. Esclareceu que, apesar dessas limitações, a Escola da 2ª Região decidiu incluir o encontro em seu plano regional de vitaliciamento, de modo a assegurar que, ao menos localmente, fosse garantido um espaço de formação ampliada. Entretanto, destacou que a realização apenas regional não supre a lacuna nacional e não alcança os benefícios formativos inerentes à integração entre as Regiões, conforme demonstrado pelo Juiz Federal Vladimir. Afirmou que o Encontro Nacional representaria uma oportunidade única de dar efetividade ao Manual de Vitaliciamento; fortalecer a uniformidade formativa; ampliar o intercâmbio entre magistrados recém-ingressos; e, aproximar os (as) vitaliciandos(as) das práticas mais inovadoras aplicadas na Justiça Federal. Reforçou que o formato apresentado pelo Juiz Vladimir — encontros presenciais, oficinas temáticas e compartilhamento de experiências — está totalmente alinhado com o que o Manual prevê e com o que as Escolas identificam como necessidade pedagógica contemporânea. Quanto ao aspecto logístico, destacou que a 2ª Região dispõe das datas, da estrutura de planejamento e das bases organizacionais, o que tornaria o processo mais rápido e viável, bastando apenas que o evento ganhe o selo institucional do CJF e a adesão das demais Regiões. Afirmou que, caso o CEMAF aprove a proposta, a Escola da 2ª Região está plenamente preparada para receber os (as) vitaliciandos(as) e estruturar o evento em conformidade com a dimensão nacional que se pretenda dar.

Deliberação: A Juíza Auxiliar da CG Vânila Cardoso André de Moraes reconheceu a sugestão apresentada, enfatizando que o encontro proposto atende de maneira exemplar aos objetivos pedagógicos e institucionais do Manual de Vitaliciamento, recentemente desenvolvido pelas Escolas e pelo CEJ. Destacou que a iniciativa representa, de forma concreta, um passo importante para uniformizar a formação de magistrados(as) recém-ingressos(as), promovendo integração entre as Regiões e expondo os (as) vitaliciandos(as) às práticas mais atuais e inovadoras da Justiça Federal. Ressaltou que a apresentação feita pelo Juiz Vladimir demonstrou um planejamento sólido e em estágio avançado, sobretudo porque o evento encontra-se estruturado na agenda da 2ª Região, com datas fixadas e a disponibilidade de espaços físicos no Rio de Janeiro. Observou que essa condição facilita a transição do formato regional para o nacional, tornando o projeto não apenas viável, mas oportuno, especialmente considerando a proximidade da reunião do CEMAF. Afirmou que, na perspectiva do CTAP, o encontro tem alto potencial de impacto institucional, pois permite que os (as) vitaliciandos(as) tenham contato direto com temas estratégicos, tais como: i) inovação e tecnologias emergentes; ii) inteligência artificial aplicada à atividade judicial; iii) gestão de unidades judiciárias; iv) boas práticas em matéria cível, criminal e previdenciária; e v) metodologias colaborativas e atuação em rede. Declarou apoio integral à proposta e recomendou que fosse apresentada ao CEMAF como iniciativa prioritária, devidamente vinculada ao Manual de Vitaliciamento e ao conjunto de ações estruturantes que as Escolas estão desenvolvendo no encerramento da atual gestão. Solicitou que o Juiz Vladimir Vitovsky e a Juíza Márcia Nunes de Barros preparem uma apresentação clara e objetiva, contendo a descrição do modelo do encontro, sua justificativa institucional, o número estimado de participantes e os possíveis espaços físicos disponíveis. Ressaltou que seria importante demonstrar ao CEMAF que o projeto está maduro, bem fundamentado e pronto para ser imediatamente implementado, caso aprovado. Lembrou de uma sugestão apresentada pela Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda (TRF2), na última reunião do CEMAF, sobre a participação de estagiários(as) nos eventos. Mencionou que a formação de residentes jurídicos integra a política nacional de capacitação, sendo desejável que tenham acesso às ações formativas organizadas no âmbito das Escolas e do CJF.

A Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros, representante da 2ª Região e coordenadora do CTAP, ressaltou que esse ponto se tornou especialmente sensível após a recente revisão normativa iniciada pela Enfam, ainda não concluída. Recordou que o tema foi discutido parcialmente no conjunto de propostas encaminhadas pelo CEMAF no ano passado. Destacou que a inclusão de residentes jurídicos não foi plenamente contemplada na liminar concedida pelo Diretor-Geral da Enfam, permanecendo como lacuna a ser enfrentada. Sugeriu que o CTAP aproveite a oportunidade para levar o tema ao CEMAF, ampliar a discussão e solicitar formalmente que, na revisão final das normas da Enfam: i) seja incluída previsão expressa permitindo a participação de residentes jurídicos nos cursos; e ii) eventuais restrições sejam flexibilizadas, sobretudo quando se tratar de eventos de natureza colaborativa, formativa e sem impacto no cômputo de carga horária obrigatória para magistrados(as).

Deliberação: A Juíza Auxiliar da CG Vânila Cardoso André de Moraes acolheu a explicação e reconheceu que este ponto deve ser incorporado no item sobre a atualização dos andamentos da revisão normativa da Enfam (Ofício Enfam id. 0728050 e decisão – regras de credenciamento id. 0728051) a ser apresentado na reunião do CEMAF. Sugeriu acrescentar a inclusão e mais um item na pauta do CEMAF sobre o andamento das atualizações do SINEMAF, plataforma que se tornou um dos principais instrumentos de articulação, colaboração e compartilhamento entre as Escolas da Justiça Federal. Ressaltou que o sistema tem passado por ajustes importantes e que o CEMAF precisa ser atualizado sobre as evoluções, especialmente diante da proximidade de encerramento da atual gestão. Registrou que tais atualizações compreendem não apenas melhorias técnicas, mas também avanços estruturais, como: novos módulos, funcionalidades voltadas à colaboração, incorporação de recursos para credenciamento e espaço de compartilhamento de projetos básicos que representam entregas concretas do CTAP aos (às) diretores(as) das Escolas. Reforçou que essa apresentação terá dupla função, a de demonstrar os avanços já implementados e a manutenção do engajamento das Escolas no uso contínuo da plataforma, preservando o dinamismo e o espírito colaborativo que motivou a sua criação. Acrescentou ainda que o SINEMAF deve ser apresentado como uma das entregas mais significativas da atuação coletiva do CTAP, especialmente por concorrer ao Prêmio Innovare, fato que também deve ser mencionado na reunião do CEMAF. Concluiu que o item deve constar como tópico formal da pauta, ficando a apresentação a cargo do Juiz Hugo Leonardo Abas Frazão, a fim de que os (as) diretores(as) das Escolas recebam um panorama completo, claro e institucionalizado da evolução da plataforma.

A reunião foi encerrada às 17 horas com agradecimentos da Juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Vânila Cardoso André de Moraes.

Documento assinado eletronicamente por Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes, Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, em 12/02/2026, às 17:45, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Amanda de Oliveira Gomes, Assessor(a) B - Assessoria de Análise de Recursos, em 13/02/2026, às 13:08, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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