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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

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A MINISTRA DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS comunica que está aberta a chamada para a seleção de trabalhos para publicação na Série Monografias do CEJ, para o ano de 2020.

I– A Série Monografias do CEJ é uma coleção editada pelo Centro de Estudos Judiciários – CEJ – do Conselho da Justiça Federal – CJF –, com versão exclusivamente eletrônica divulgada no Portal do CJF, com acesso livre e gratuito.

A coleção tem o objetivo de oferecer um espaço de publicação para magistrados, servidores ou outros profissionais de Direito divulgarem seus trabalhos sobre temas relevantes para a Justiça Federal, em especial, ou para o Judiciário, em geral, com vistas a estimular o estudo e a produção intelectual.

II– Os trabalhos deverão ser inéditos e enviados entre os dias 19 de novembro de 2019 e 16 de fevereiro de 2020, às 23h59, em arquivo anexo, para o endereço eletrônico <editoracao@cjf.jus.br>, com a especificação no campo "assunto": submissão Série Monografias do CEJ – 2020. No corpo do e-mail deverão constar as seguintes informações do autor: telefone, endereço eletrônico, endereço postal e um breve currículo contendo principais e atuais funções e cargos exercidos.

III– Os trabalhos recebidos serão encaminhados ao Conselho Editorial do CEJ, que avaliará e selecionará duas monografias para serem publicadas no ano de 2020.

IV– Durante o processo de seleção será utilizado o sistema de avaliação cega, no qual os autores permanecerão anônimos aos membros do Conselho Editorial.

V– O Conselho Editorial avaliará as monografias, observando, quanto ao tema, sua relevância, abrangência (em oposição a temas específicos), atualidade e em especial a contribuição para a jurisdição da Justiça Federal.

VI– O resultado da seleção e o cronograma de publicação das monografias serão divulgados até o dia 6 de maio de 2020, no Portal do Conselho da Justiça Federal, bem como será dada ciência a todos autores que submeteram trabalho.

VII– A simples remessa do texto para apreciação implica autorização para o CEJ publicar, a qual será posteriormente formalizada por meio de termo de cessão de direitos autorais, no caso daqueles que tiverem seus trabalhos aprovados.

VIII– Após a edição e divulgação pelo CEJ, que não implicará remuneração aos autores, estes ficarão liberados para novas publicações, desde que citado o CEJ como fonte original.

IX– Os trabalhos não selecionados poderão novamente ser submetidos ao CEJ em outra oportunidade pelos autores, desde que permaneçam inéditos.

X– O conteúdo e as opiniões divulgadas são de inteira responsabilidade de seus autores, não expressando necessariamente o pensamento da instituição.

XI– Ao Centro de Estudos Judiciários é reservado o direito de fazer as revisões gramaticais e alterações que julgar pertinentes, bem como o de adequar os trabalhos ao projeto editorial da Série Monografias e às normas disciplinadas pela ABNT, quando houver necessidade.

XII– O CEJ encarregar-se-á de todo o processo editorial das monografias selecionadas até a sua divulgação em meio eletrônico, por meio do Portal do Conselho da Justiça Federal, bem como fornecerá os arquivos diagramados conforme projeto gráfico da coleção, em pdf, com as especificações técnicas necessárias para a impressão gráfica, caso seja de interesse do(s) autor(es) enviar a publicação para alguma gráfica de sua escolha.

2– Os trabalhos devem ter, incluindo anexos e apêndices, no mínimo 150 (cento e cinquenta) e no máximo 500 (quinhentas) laudas; em arquivo editável, no Word (versão mais atual), com a seguinte formatação: papel A4, fonte Times New Roman, corpo 12, entrelinhamento 1,5; margens: superior=3cm, inferior=2cm, esquerda=3cm e direita=2cm;

a) Elementos pré-textuais: capa (obrigatório), contra-capa (obrigatório), dedicatória (opcional), agradecimentos (opcional), epígrafe (opcional), resumo em Língua Vernácula (obrigatório), sumário (obrigatório);

b) Elementos textuais: introdução, desenvolvimento e conclusão, ainda que apareçam na obra com outras expressões;

c) Elementos pós-textuais: as referências são obrigatórias e devem ser listadas ao final da monografia, em ordem alfabética, e serem elaboradas conforme a NBR 6023/2002; anexo (opcional);

4– Notas: devem restringir-se apenas àquelas explicativas, que contenham comentários do autor, e devem ser numeradas sequencialmente, no rodapé da página. Se houver necessidade de inserção de referências bibliográficas no corpo destas, deve-se, para tanto, utilizar o sistema autor/data, consoante a NBR 10520;

5– Referências e citações: Incluirão toda a bibliografia utilizada como fonte. Qualquer citação, direta ou indireta, deve ser referenciada, e, no corpo do texto, vir acompanhada do sobrenome do autor e ano de publicação (sistema autor/data), remetendo à indicação da obra na lista de referências, ao final do texto. Nessa lista deve ser incluída a referência completa, conforme determinado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

6– Sobre esse assunto poderão ser consultadas as seguintes normas da ABNT: NBR 6022; NBR 6023 e NBR 10520;

7– Quanto ao formato, as citações diretas com até três linhas devem vir incorporadas ao texto, entre aspas; e aquelas acima de três linhas devem ser transcritas em parágrafo separado, com recuo de 4 cm à esquerda, entrelinhamento simples, fonte 10 e sem aspas;

8– Imagens, tabelas, gráficos: devem estar inseridos no corpo do texto, com suas respectivas legendas ou outras informações necessárias, e ainda serem enviadas em arquivos separados, no formato jpeg, resolução mínima de 300 dpi;

9– Destaques: o uso de negrito deve ficar restrito aos títulos; o de itálico, apenas para destacar conceitos ou palavras em língua estrangeira.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Diretora do Centro de Estudos Judiciários

Autenticado eletronicamente por Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Vice-Presidente e Corregedora-Geral da Justiça Federal, em 18/11/2019, às 17:29, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0078796 e o código CRC 2E745F4A.