ENCAMINHAMENTOS

    

ATIVIDADE	PRAZO	RESPONSÁVEL
1. Apresentar na reunião do CEMAF (23/9/2025) a forma de institucionalização do Manual de Vitaliciamento da Magistratura Federal.	23/9/2025	Coordenadora do CTAP
2. Informar à Coordenadora do CTAP o valor global gasto apenas com a Formação Inicial para que possa ser apresentada na reunião do CEMAF (23/9/2025), com o objetivo de iniciar uma discussão sobre o aporte extra para ações educacionais referentes a esse Programa.	-	Escolas de Magistratura Federal
3. Encaminhar a solicitação de alteração e normatização de três pontos no regramento do credenciamento:  participação de servidores e outros agentes de outras áreas do sistema jurídico; flexibilização do número de participantes por curso e possibilidade de credenciar cursos realizados em colaboração e/ou coautoria.	23/9/2025	Juiz federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha (Escola 6R)
4. Incluir na apresentação da reunião do CEMAF a possibilidade de se discutir sobre o compartilhamento orçamentário de magistrados e servidores, quando as ações educacionais atenderem a esses dois públicos.	23/9/2025	Coordenadora do CTAP
5. Apresentar a nova aba - planejamento do SINEMAF.	23/9/2025	Juiz federal da ESMAF/1R e Assessor da STI/CJF

  

 

 

 

 

1. Objetivo

Apresentar, discutir e deliberar sobre os temas apresentados na pauta: 1. Normatização do Manual de Vitaliciamento; 2. Pesquisa sobre estrutura e orçamento das Escolas de Magistratura Federal; 3. Credenciamento da ENFAM - estado da arte; 4. Sistema Nacional de Compartilhamento de Cursos - planejamento; 5. Cursos: acesso à Justiça das Américas - evento internacional (parceria CEJ/Escolas); 6. Proposta de programação para 2026 das Escolas de Magistratura Federal e 7. Sugestão de temas pelas Escolas de Magistratura Federal.

 

 

2. Apresentação e boas-vindas da Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal, Vânila Cardoso André de Moraes

A reunião do Comitê de Aperfeiçoamento e Pesquisa da Justiça Federal (CTAP) foi iniciada pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, que deu as boas-vindas às(aos) presentes e informou que esta reunião será uma preparação para a reunião do Conselho das Escolas de Magistratura Federal (CEMAF), a ser realizada em 23 de setembro de 2025, às 10 horas, no novo local: Centro Universitário Dom Helder, conforme foi informado a todos. Na sequência, anunciou que o Congresso Inteligência Artificial no Poder Judiciário têm, até o momento, 517 inscritos. Registrou, também, um reforço à participação de todos os integrantes do CTAP no referido congresso e na cerimônia de homenagem ao Ministro Benedito que será realizada no dia 22 de setembro, às 17 horas, na reunião do Fórum de Corregedores, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Lembrou que a homenagem foi uma solicitação do CEMAF em agradecimento público a todo o processo de alteração das regras de credenciamento. Por fim, informou que a reunião do CEMAF terá apenas uma hora de duração e que serão levados os pontos fundamentais discutidos nesta reunião.

 

 

3. Normatização do Manual de Vitaliciamento

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, iniciou esse tema da pauta lembrando que o Manual foi uma construção coletiva, sem a ideia de imposição e solicitou sugestões quanto ao encaminhamento sobre sua institucionalização - tema que será votado pelos diretores das Escolas. A juíza federal da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF/2R), Márcia Maria Nunes de Barros, Coordenadora do CTAP, registrou que o Ministro Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Luis Felipe Salomão, não pareceu muito favorável à institucionalização por meio de resolução, mas solicitou que fosse estudado um meio de se fazer a normatização. A coordenadora do CTAP sugeriu que seja realizada por meio de recomendação ou simplesmente apresentar o Manual de Vitaliciamento da Magistratura Federal. A Secretária Executiva da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Gabriela Vaz Junqueira Artiaga, registrou que os alunos do curso em andamento perguntaram se o processo seguiria o novo Manual, ao que a coordenadora do CTAP, que gentilmente aceitou o convite de falar aos alunos, esclareceu os questionamentos. Dessa forma, sugeriu que haja uma palavra do Ministro Diretor do CEJ encaminhando alguma orientação para que os alunos se sintam seguros. O Juiz Federal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Hugo Leonardo Abas Frazão, sugeriu que seja realizada uma recomendação, que não tem caráter impositivo, mas que reconhece o trabalho realizado. O Desembargador Federal da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG/3R), Erik Frederico Gramstrup, registrou ser interessante a recomendação pelas razões que já foram ditas, garantindo que as Escolas se sintam mais respaldadas. A Assessora da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS/4R), Isabel Cristina L. Selau, optou, também, pela forma de recomendação, lembrando que na 4ª Região, existe um programa de vitaliciamento junto com à Corregedoria, ao setor de área médica, psicologia, especialmente, e informou que está até normatizado. Registrou, ainda, que ele consta no regimento interno e tem uma portaria especificando todo o programa de vitaliciamento, ou seja, a recomendação seria mais bem-vinda para o TRF4R. O juiz federal da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE/5R), Luiz Bispo da Silva Neto, concordou com a proposta de recomendação, lembrando que sua Escola está com um curso em andamento. O juiz federal da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF/2R), Vladimir Santos Vitovsky, concordou com a recomendação, por não trazer um tom de obrigatoriedade, mas manter a autonomia das Escolas, garantindo respaldo e legitimidade. O juiz federal da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Escola 6R), Paulo Máximo de Castro Cabacinha, votou pela recomendação e registrou que sua Escola vai se beneficiar dessa linha de orientação nesse próximo curso de vitaliciamento.

 

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, encerrou este item afirmando que o Manual de Vitaliciamento da Magistratura Federal será formalizado por recomendação, respeitado a autonomia e as especificidades de cada Escola.

 

Deliberação: A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, solicitou que a Coordenadora do CTAP elabore as tratativas e acrescente o Manual como anexo à recomendação, que deverão ser apresentadas na próxima reunião do CEMAF.

 

 

4. Pesquisa sobre estrutura e orçamento das Escolas de Magistratura Federal

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, lembrou que o material apresentado foi elaborado pela  Assessora da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS/4R), Isabel Cristina L. Selau, e pelo Coordenador da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE/5R), Luiz Albuquerque Melo, e repassado à Coordenadora do CTAP. Feita essa introdução, passou a palavra para a Coordenadora do CTAP, que iniciou a demonstração de alguns dados do documento, questionando se os valores apresentados contemplariam a Formação Inicial e se houve impacto orçamentário com a execução desse programa de ensino. Pontuou se seria melhor tratar os dados para se obter uma informação mais completa, registrando a dificuldade de se mensurar as informações, como por exemplo, se o valor foi totalmente utilizado para a capacitação de magistrados ou se envolveu servidores também. Registrou, também, que as atribuições das Escolas são muito diferentes. Após algumas discussões sobre a diversidade dos dados de cada Escola, de suas especificidades e da impossibilidade de obter uma parametrização quando se têm funções e estruturas diferentes que impactam no orçamento, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, ressaltou que existem  pontos comuns de consenso, tais como: ser uma informação relevante para o orçamento anual, sendo necessário algum tipo de apoio orçamentário extra quando houver curso de Formação Inicial, e ser fundamental iniciar uma discussão sobre o assunto.

 

A juíza federal da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF/2R), Márcia Maria Nunes de Barros, Coordenadora do CTAP, afirmou que esse é o pleito do seu Diretor. O juiz federal da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE/5R), Luiz Bispo da Silva Neto, destacou a dificuldade de iniciar um estudo mais detalhado neste momento, concordando com a sugestão de solicitar aporte extra para as Escolas que tiverem Formação Inicial naquele exercício. O juiz federal da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Escola 6R), Paulo Máximo de Castro Cabacinha, sugeriu incluir, também, a etapa do Vitaliciamento, já que onera da mesma forma as instituições. A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, afirmou que, com a implementação do Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal (SINEMAF), os custos com o Vitaliciamento vão diminuir bastante por conta do compartilhamento de esforços e afirmou ser melhor focar numa única demanda, para garantir êxito. Mas deixou livre a decisão final. Sugeriu uma pesquisa rápida para obter os custos apenas com a Formação Inicial e apresentar aos Diretores das Escolas essa problematização baseada em números. A Secretária Executiva da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Gabriela Vaz Junqueira Artiaga, sugeriu começar apenas com a Formação Inicial, tendo em vista que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) permite que o Vitaliciamento possa ser realizado de forma híbrida, o que diminui os custos. O Coordenador da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE/5R), Luiz Albuquerque Melo, registrou que a maioria das Escolas deve ter esse número em relação a Formação Inicial, porém será necessário segregar o tipo de custo, porque alguns Tribunais consideram, também, o pagamento de diárias aos magistrados que estão deslocados para fazer o curso. Lembrou que existem gastos que são com formadores; com coffe break, com estudos de meio etc. e isso impactaria no resultados final, tornando mais difícil de se conseguir brevemente. A Assessora da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS/4R), Isabel Cristina L. Selau, concordou com a dificuldade de se obter rapidamente essas informações.

 

A juíza Federal da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS/4R), Luciane Merlin Clève, questionou se não há no planejamento da Formação Inicial esses dados brutos que poderiam ser utilizados neste momento. O juiz federal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Hugo Leonardo Abas Frazão, afirmou que recentemente sua Escola terminou um curso e que o impacto foi de 44% do orçamento e não houve pagamento de diárias. Registrou, ainda, que essa situação estrangulou a execução orçamentária, deste ano, considerando que se recebeu o mesmo orçamento do ano passado. A Assessora da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS/4R), Isabel Cristina L. Selau, informou que sua Escola, quando informa que oferecerá cursos do Programa de Formação Inicial, recebe um valor a mais, mas que, muitas vezes, isso não é suficiente, pois não se consegue prevê quantos candidatos serão aprovados no concurso e qual seria o cronograma de posse, o que pode prejudicar a exatidão do orçamento.

 

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, decidiu solicitar apenas o valor global que inclua os gastos que se teve relacionados à Formação Inicial e o detalhamento ficaria para um segundo momento. Registrou que será informado ao CEMAF que foi iniciada uma pesquisa global e que se observou a importância de um detalhamento maior.

 

Deliberações: 1. As Escolas de Magistratura Federal deverão informar à Coordenadora do CTAP o valor global gasto apenas com a Formação Inicial para que possa ser apresentado na reunião do CEMAF (23/9/2025), com o objetivo de iniciar uma discussão sobre o aporte extra para ações educacionais referentes a esse Programa.

 

2. A Coordenadora do CTAP incluirá na apresentação na reunião do CEMAF a possibilidade de se discutir sobre o compartilhamento orçamentário de magistrados e servidores, quando as ações educacionais atenderem a esses dos públicos.

 

 

5. Credenciamento da ENFAM - estado da arte

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, iniciou esse item afirmando que já foram alcançadas algumas alterações no processo de credenciamento, mas que ela se preocupa com a perenidade das decisões diante das mudanças de gestão, porque não houve nenhuma normatização. Lembrou que o Secretário-geral da ENFAM, juiz federal Ilan Presser, estará presente na reunião do CEMAF e que ele está favorável às melhorias no credenciamento. Registrou que o que se conseguiu até o momento foi a alteração do número de horas-aula para o credenciamento e a possibilidade de se contratar mestres e doutores como formadores, mas que é necessário aproveitar a oportunidade para incluir mais alguns itens: participação de servidores e outros agentes das demais áreas do sistema jurídico e flexibilização do número de participantes por curso. 

 

O Coordenador da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE/5R), Luiz Albuquerque Melo, registrou a importância de começar a discutir com a ENFAM a questão de cursos realizados em parceria com mais de uma escola, ou seja, possibilitar a inclusão de dois coordenadores, de ter duas escolas propondo o curso, o que não é possível atualmente. A Assessora da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS/4R), Isabel Cristina L. Selau, reforçou essa necessidade, relatando um caso ocorrido em sua Escola. O juiz federal da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Escola 6R), Paulo Máximo de Castro Cabacinha, relatou que na oficina promovida pela ENFAM, onde esteve presente o Secretário-Geral, discutiu-se a possibilidade de cursos compartilhados, inclusive cursos de Formação Inicial. Mencionou a intenção de que os cursos possam ser compartilhados e credenciados, por decisão liminar, diante do fato de ser uma questão que deverá ser levada ao Conselho Superior da ENFAM. Registrou, também, que foi discutida a possibilidade de que cursos menores não sejam necessariamente credenciados, mas que valham como se fossem pontos para o Vitaliciamento, porém pontuando menos do que os cursos credenciados.

 

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, retomou a palavra registrando que a Coordenadora do CTAP encaminhará a discussão na reunião do CEMAF, solicitando, como demanda desse Comitê, a normatização dos seguintes pontos: participação de servidores e outros agentes das demais áreas do sistema jurídico; flexibilização do número de participantes por curso e possibilidade de credenciar cursos realizados em colaboração e/ou coautoria.

 

O Assessor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG/3R), Otávio Augusto Pascucci Perillo, perguntou se a participação de servidores seria como público-alvo e mencionou uma situação vivenciada em sua Escola, que propôs o credenciamento do curso de Gestão Cartorária no PJe também para chefes e assessores dos gabinetes, para que eles obtivessem conhecimento das ferramentas de acesso à plataforma, solicitação essa que foi deferida pela ENFAM. Após essa colocação o juiz federal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Hugo Leonardo Abas Frazão e a Secretária Executiva da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Gabriela Vaz Junqueira Artiaga, afirmaram que na ESMAF/1R também houve deferimento, quando se faz a devida justificativa. O Coordenador da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE/5R), Luiz Albuquerque Melo, registrou que sua Escola também tem sido atendida quando existe a devida justificativa, mas reforçou a necessidade de se normatizar essas alterações já em andamento. A desembargadora federal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, mencionou que já houve negativa à sua solicitação de participar em curso para servidores, provavelmente porque os orçamentos são separados. Registrou a importância de se normatizar essas solicitações de alteração do processo de credenciamento, incluindo outros agentes do sistema judiciário, mas garantindo que as parcerias aconteçam com as escolas de magistratura. A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, lembrou de uma situação parecida vivenciada no TRF 6ª Região que não se conseguiu unir os orçamentos para magistrados e servidores e reforçou a necessidade de se levar esse ponto para que seja analisado dentro dos Tribunais. Solicitou apoio da desembargadora federal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, na condução do assunto no CEMAF, ao que ela respondeu que o tema será previamente tratado com o desembargador federal, diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Jamil de Jesus Oliveira, que está sensível ao assunto. A Assessora da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS/4R), Isabel Cristina L. Selau, apresentou a experiência da sua Escola na condução orçamentária de um curso sobre benefícios de capacidade com foco em perícias, com magistrados e servidores como público-alvo. Falou que a EMAGIS/4R se responsabilizou pelo custeio da participação dos magistrados e as varas (lotação dos servidores participantes) foram consultadas sobre a possibilidade de custear alguns de seus servidores ao que responderam afirmativamente. Por fim, a assessora registrou que se tem conseguido maior efetividade dos resultadas das ações educacionais com a participação dos dois públicos.

 

Após as considerações, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, registrou a condução do assunto da seguinte forma: a discussão sobre as questões orçamentárias, com apoio extra quando se tratar de Formação Inicial, será discutida juntamente com os assuntos encaminhados no item anterior e quanto aos temas relativos ao credenciamento, propõe-se a abertura de vasos comunicacionais a respeito da participação de servidores nos cursos destinados aos magistrados, quando aqueles fizerem parte do processo de trabalho. Sugeriu, também, que esse tema fosse apresentado pelo juiz federal da da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Escola 6R), Paulo Máximo de Castro Cabacinha, com apoio dela e da Coordenadora do CTAP, juíza federal da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF/2R), Márcia Maria Nunes de Barros. Os juízes mencionados concordaram com a propositura.

 

Deliberação: O juiz federal da da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Escola 6R), Paulo Máximo de Castro Cabacinha, conduzirá esse tema a próxima reunião do CEMAF, propondo a normatização das alterações já conquistadas nas tratativas anteriores, incluindo mais três itens: a) participação de servidores e outros agentes das demais áreas do sistema jurídico; b) flexibilização do número de participantes por curso e c) possibilidade de credenciar cursos realizados em colaboração e/ou coautoria.

 

 

6. Sistema Nacional de Compartilhamento de Cursos - planejamento

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, anunciou que o SINEMAF está com uma funcionalidade nova e passou a palavra para o juiz federal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Hugo Leonardo Abas Frazão, que lembrou da apresentação que ocorreu na última reunião do CEMAF, em Recife, onde se demonstrou que já estão cadastrados os cursos em atividade e os que estão previstos para a execução pelas seis Escolas e pelo CEJ. Reforçou que a plataforma tem como funcionalidade compartilhar calendários e atividades, gerando economicidade. Além disso, mencionou que foi demonstrado alguns gráficos a respeito de temas que estão sendo identificados como de interesse institucional por cada Escola, as tendências atuais, tais como: inteligência artificial, reforma tributária e temas clássicos do Direito. Com isso, registrou que já é possível a visualização sistêmica dos números e do trabalho conjunto. Registrou que o próximo passo é uma nova aba de planejamento, pleito do Ministro Diretor do CEJ, que pretende estimular o planejamento conjunto e sincrônico, eliminando a forma atomística que é realizada atualmente. Mencionou, também, que essa ação vai facilitar o que foi falado nesta reunião sobre a cogestão dos cursos. Ressaltou que recebeu a notícia de que a ENFAM está muito interessada na plataforma SINEMAF, com interesse em replicá-la. Caso isso se confirme, ter-se-á a inclusão das escolas estaduais e a migração da ideia de co-realização, eliminando a barreira de trabalhar em conjunto também com a titularidade dos cursos. Com isso, afirmou que a ideia é que as Escolas de Magistratura Federal já possam trabalhar juntas em 2026 e passou a palavra para o Assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/CJF), Marco Antônio Mendes de Moraes, que iniciou a demonstração do que a aba de planejamento poderá oferecer. O juiz federal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Hugo Leonardo Abas Frazão, reforçou que depois que uma escola cadastrar o curso com todos os dados, outra escola que tiver interesse em coautoria poderá fazer adesão àquela ação educacional e a escola que cadastrou o curso receberá imediatamente a solicitação de co-parceria. Registrou que a parceria pode envolver mais de duas escolas; que o curso aparecerá no calendário das escolas parceiras e o certificado será assinado por todas, lembrando que a escola que propôs o curso incialmente aparece como proponente e as demais com aderentes. Reforçou a pretenção de ser ter um planejamento prévio de três a seis meses antes do início dos eventos para mitigar as reclamações de falta de adesão devido ao alto custo de deslocamento dos participantes.

 

A desembargadora federal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, perguntou se haveria a possibilidade de se abrir a participação de escolas de servidores nesse processo ao que o juiz federal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Hugo Leonardo Abas Frazão, respondeu que, nesses casos, a escola poderia entrar como um parceiro externo.

 

Após as considerações de todos, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, encerrou esse tema da pauta.

 

Deliberação: O juiz federal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Hugo Leonardo Abas Frazão, e o Assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/CJF), Marco Antônio Mendes de Moraes, apresentarão na reunião do CEMAF (23/9/2025) a proposta da nova funcionalidade do SINEMAF.

7. Cursos: acesso à Justiça das Américas - evento internacional (parceria CEJ/Escolas)

Este tema não foi discutido nesta reunião.

 

8. Proposta de programação para 2026 das Escolas de Magistratura Federal

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, propôs o amadurecimento desse tema até a próxima reunião do CTAP, reforçando que se reflita sobre o que se poderá fazer em conjunto. Registrou duas ideias para iniciar a reflexão: reforma tributária e assuntos mais específicos sobre inteligência artificial.  O juiz federal da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF/2R), Vladimir Santos Vitovsky, sugeriu incluir as políticas nacionais judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista a variedade de resoluções publicadas, e iniciar as tratativas para o encontro nacional entre os juízes do curso de Vitaliciamento previsto no Manual. A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, elogiou a proposta apresentada e propôs que se faça um calendário mínimo do que ser pretende fazer em conjunto entre as Escolas de Magistratura Federal, utilizando o SINEMAF. Reforçou que a forma de trabalho realizado no ano em curso uniu as Escolas, mas enfatizou que a ideia é ir para outro patamar de trabalho, sempre com apoio e centralização do CEJ, mas com mais autonomia das Escolas.

 

Terminou esse item, lembrando que o diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF/1R), Jamil de Jesus Oliveira, deverá apresentar o projeto do Congresso Cooperação Judiciária Interinstitucional, a ser realizado em outubro próximo; que o Coordenador da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE/5R), Luiz Albuquerque Melo, deverá apresentar o resultado da avaliação do congresso realizado em Recife; e que a desembargadora federal e diretora da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Mônica Jacqueline Sifuentes, deverá apresentar um pequeno projeto do evento de Direito e Arte, a ser realizado em Inhotim (Brumadinho/MG), em maio de 2026.

 

 

9. Sugestão de temas pelas Escolas de Magistratura Federal

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, solicitou sugestões dos presentes. Como não houve colocações, a reunião foi encerrada pela juíza auxiliar às dezenove horas e trinta minutos.