JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 551, DE 27 DE agosto DE 2025

Designa equipe para vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Plano Anual de Vistoria Técnica de Obras (PAVTO) referente ao exercício de 2025, constante no Processo SEI n. 0003826-61.2024.4.90.8000,

CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Gestão de Obras o planejamento, o acompanhamento e a vistoria de obras e de aquisição de imóveis no Conselho e na Justiça Federal de 1º e 2º graus,

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinada a vistoria técnica, que abrangerá os processos licitatórios, os contratos, os projetos e a execução, nas obras da Seção Judiciária da Bahia relativas à ação orçamentária 12R9 - Construção do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Salvador - BA.

Art. 2º A visita às obras será realizada no período de 1º a 3 de outubro de 2025.

Art. 3º Fica designada, para a vistoria especificada no art. 1º, a equipe da Secretaria de Gestão de Obras constituída pela servidora e pelos servidores:

I - Lúcio Castelo Branco, mat. n. 286 (coordenador);

II - Mônica Regina Ferreira Antunes, mat. n. 459;

III - Fábio Mendonça de Oliveira, mat. n. 544.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 27/08/2025, às 19:06, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0760004 e o código CRC 25B85839.

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