CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

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Edital

EDITAL DE SELEÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO II ENCONTRO DOS CENTROS LOCAIS DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

Possíveis soluções sistêmicas relacionadas aos conflitos decorrentes da dupla competência previdenciária, execução em ações coletivas e implementação do Tema 1234 do STF

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) torna público o presente edital para a seleção de magistrados(as) interessados(as) em participar do II Encontro dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal, que ocorrerá em Brasília-DF, nos dias 10 e 11 de setembro de 2025, em formato presencial, nas dependências do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O evento tem como objetivo fomentar o trabalho colaborativo entre os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal, promovendo o debate e a construção de soluções sistêmicas para conflitos decorrentes da dupla competência previdenciária, execução em ações coletivas e implementação do Tema 1234 do STF.

1. PÚBLICO-ALVO

Este edital destina-se exclusivamente a magistrados(as) federais ativos(as), de qualquer instância, interessados(as) em contribuir com o aprimoramento das práticas de inteligência judicial e com a formulação de soluções sistêmicas para os desafios contemporâneos da Justiça Federal.

2. BENEFÍCIOS

Os(as) magistrados(as) selecionados(as) terão direito a:

Passagens aéreas ou terrestres para deslocamento até Brasília

Diárias para o custeio de hospedagem, alimentação e transporte local, conforme regulamentação vigente do CEJ/CJF

3. VAGAS DISPONÍVEIS

Serão disponibilizadas 18 vagas para magistrados(as) federais distribuídas de forma equitativa entre os integrantes dos Tribunais Regionais Federais.
 

4. INSCRIÇÕES

Os interessados deverão:

Preencher o formulário de inscrição disponível no Portal do CEJ

Anexar currículo resumido e carta de motivação (máximo 5 linhas)

Enviar a inscrição até o dia 25 de agosto de 2025

5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

As inscrições serão avaliadas pelo Diretor do CEJ, pelos magistrados em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal e pela Secretária do CEJ, com base nos seguintes critérios:

Experiência profissional e área de atuação

Diversidade geográfica e institucional

Igualdade de gênero

6. RESULTADO

O resultado será divulgado no site oficial do CEJ até o dia 30 de agosto de 2025.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação dos(as) magistrados(as) selecionados(as) estará condicionada ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo CEJ.

Centro de Estudos Judiciários – Conselho da Justiça Federal

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO (preliminar)

Dia 10/09 – Terça-feira

10h – Abertura

Ministro Luis Felipe Salomão (a confirmar)

Ministro Sérgio Kukina (a confirmar)

10h15 – Palestra de abertura

Conselheira Daniela Madeira (CNJ) – Rede de Inteligência do Poder Judiciário

12h – Intervalo para almoço

14h – Início das Oficinas

Oficina 1 – Dupla Competência Previdenciária na Justiça Federal
 

Oficina 2 – Execução em Ações Coletivas: Tema 1270 do STF, Negociação Coletiva e Boas Práticas

Oficina 3 – Tema 1234 – Fluxos Procedimentais e Cooperação na Aquisição de Medicamentos. Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal.

18h – Encerramento

Dia 11/09 – Quarta-feira

10h – Plenária: Apresentação dos resultados das oficinas

12h – Intervalo para almoço

14h30 – Participação na Reunião do Grupo Decisório – Sala de Sessões CJF

16h – Reunião final com estudo de meio relacionado à Reunião do Grupo Decisório e às Notas Técnicas aprovadas

17h – Encerramento

VÂNILA CARDOSO ANDRÉ DE MORAES

Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal

(Ato de Delegação: art. 1º, XVI, da Portaria CJF n. 447/2020, do Corregedor-Geral da Justiça Federal)

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Documento assinado eletronicamente por Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes, Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, em 14/08/2025, às 18:34, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0753956 e o código CRC 706020C3.

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