JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA CJF n. 486, DE 31 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001397-15.2023.4.90.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA (matrícula 935) e LETÍCIA DA SILVA OLIVEIRA (matrícula 1156), ambos da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos como gestores titular e suplente, respectivamente, dos Termos de Compromisso abaixo relacionados:
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Termo de Compromisso n. 01/2025 (0744000) |
COOPERATIVA DE TRABALHO E DE MATERIAL RECICLADO E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOVA ESPERANÇA - COOPERNOES - 09.551.980/0001-95 |
Credenciamento de associações e cooperativas para coleta seletiva dos materiais recicláveis, classificados pela NBR 10004 como de origem doméstica – Classe II B - Inertes (papéis, papelões, plásticos, vidros, metais, isopor), produzidos pelo Conselho da Justiça Federal no edifício sede e no prédio da Gráfica. |
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Termo de Compromisso n. 02/2025 (0744001) |
COOPERATIVA DE TRABALHO E DE MATERIAL RECICLADO E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOVA ESPERANÇA - COOPERNOES - 09.551.980/0001-95 |
Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000, ou outros que venham a substituí-los.
Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 01/08/2025, às 14:49, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0748668 e o código CRC DD3D6626. |
| Processo nº0001397-15.2023.4.90.8000 | SEI nº0748668 |