JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 434, DE 17 DE JUlHO DE 2025

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000389-88.2025.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores dos Contratos CJF n. 021/2025 (0739980), firmado com a empresa LANCE TECNOLOGIA MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF n. 24.163.285/0001-40, cujo objeto consiste na prestação de serviços gráficos especializados - Serviço de afiação de Lâminas para guilhotina grande, média e pequena (itens 1, 2 e 3).

I. Gestor: ADRIANO LIMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1067, da Seção de Serviços Gráficos;

II. Gestor Substituto: JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula 205, da Seção de Serviços Gráficos.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000, ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Celia Regina Cesar Silva, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em exercício, em 17/07/2025, às 16:40, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0744756 e o código CRC 5C8CDA54.

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