JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

RESOLUÇÃO CJF n. 963, DE 22 DE julho DE 2025

Altera o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o deliberado pelo Plenário do Conselho da Justiça Federal, no julgamento do Procedimento Normativo n. 0001401-23.2019.4.90.8000, na sessão ocorrida em 24 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n. 134, de 21 de dezembro de 2010, com as redações dadas pelas Resoluções CJF n. 267/2013, 658/2020 e 784/2022.

Art. 2º O manual será disponibilizado na página eletrônica do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Presidente do Conselho da Justiça Federal, em 23/07/2025, às 15:27, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0744703 e o código CRC B3EB2E2F.

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