JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 433, DE 17 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001275-56.2024.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores da Ata de Registro de Preços CJF n. 007/2025 (0729871), firmada com a empresa N3 DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.408.662/0001-23, que tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios (salgados congelados) sob demanda, mediante requisição.

I. Gestor: ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA , matrícula 935, da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos;

II. Gestora Substituta: LETÍCIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 1156, da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000, ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Celia Regina Cesar Silva, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em exercício, em 17/07/2025, às 11:29, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0744541 e o código CRC B7D007B5.

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