JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 431, DE 16 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a designação de gestores de contratação.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000730-31.2025.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas como gestoras da contratação da empresa Empresa Águia 32 Treinamento Gerencial LTDA - CNPJ 41.161.032/0001-56, com vistas à capacitação de 7 servidores do CJF no curso "Instrutor de Armamento e Tiro", realizado no período de 09 de maio a 05 de junho de 2025, com carga horária de 56 (cinquenta e seis) horas telepresenciais e 48 (quarenta e oito) horas presenciais, conforme Nota de Empenho 2025NE000305 (0723995).

I. Gestora: CAROLINA MENEZES MORATO LIMA, matrícula n. 1043, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas;

II. Gestor Substituto: DEYST DEYSTHER FERREIRA DE CARVALHO CALDAS, matrícula 1021, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução da contratação, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Celia Regina Cesar Silva, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em exercício, em 16/07/2025, às 14:00, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0744077 e o código CRC 91234493.

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