QUADRO DE RESPONSABILIDADES

ENCAMINHAMENTO	RESPONSÁVEL	OBSERVAÇÕES
1. Realizar levantamento histórico dos últimos cinco anos sobre o orçamento das Escolas e sua distribuição na execução das ações educacionais.	Luiz Albuquerque Melo (ESMAFE 5R)	As informações deverão ser enviadas até 21 de julho, via grupo de WhatsApp das (dos) Secretárias(os).
2. Realizar, durante o Congresso Execução Fiscal – Estratégias de Atuação do Judiciário, em Recife, treinamento sobre as funcionalidades do SINEMAF.	Marco Antônio Mendes de Moraes (STI/CJF)	Oferecer treinamento individualizado para as (os) Secretárias(os) das Escolas, presentes em Recife.
3. Realizar uma pesquisa sobre todas as ações que estão sendo executadas pelas Escolas de Magistratura Nacional para atender aos normativos do CNJ.	Surama Artiaga (CEJ/CJF)	Apresentar a consolidação para que as Escolas tenham ciência das ações em curso na Justiça Federal.
4. Realizar avaliação final do Manual Executivo dos Cursos de Vitaliciamento.	Membros do CTAP	Prazo final para manifestação: 21 de julho de 2025.
5. Realizar editoração do Manual Executivo dos Cursos de Vitaliciamento.	CEJ/CJF	O Manual deverá ser apresentado na reunião do CEMAF, em agosto de 2025.
6. Elaborar formulário no Google Forms sobre a realidade estrutural das Escolas de Magistratura Federal para embasar a demanda de revisão do orçamento e estrutura física.	Isabel Cristina (EMAGIS 4R) Luiz Albuquerque Melo (ESMAFE 5R)	Incluir a estrutura física, a estrutura de cargos, as especificidades regionais e a questão orçamentária. O formulário deve ser respondido pelas Escolas de Magistratura Federal, com a finalidade de se conhecer melhor a realidade de cada Região. O arrazoado deverá ser apresentado na reunião do CEMAF no mês de agosto, em Recife.
7. Apresentar arrazoado sobre a estrutura física e orçamentária das Escolas de Magistratura Federal, na reunião do CEMAF no mês de agosto, em Recife - PE.	Coordenadora do CTAP
8. Apresentar proposta de programação para 2026 das Escolas de Magistratura Federal, na reunião do CEMAF no mês de setembro, em Minas Gerais.	Coordenadora do CTAP

 

 

 

 

 

 

1. Objetivo

Apresentar, discutir e deliberar sobre os temas apresentados na pauta: apresentação de sugestões para a programação de cursos e eventos para 2026 – Escolas e CEJ e apresentação do Sistema de Nacional de Compartilhamento de Cursos.

 

2. Apresentação e boas-vindas da Juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal, Vânila Cardoso André de Moraes

A reunião do Comitê de Aperfeiçoamento e Pesquisa da Justiça Federal (CTAP) foi iniciada pela Juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, que agradeceu a presença das (dos) participantes e destacou o esforço coletivo em pleno mês de julho. Em seguida, foi realizada uma rodada de apresentações de representantes das escolas e instituições presentes.

A Assessora da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS 4R), Isabel Cristina L. Selau, aproveitou o ensejo para apresentar a Juíza Federal Luciane Kleb, que passou a integrar o CTAP, indicada pelo Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, atual diretor da EMAGIS, bem como o Juiz Federal Gustavo Chies Cignachi, que provavelmente não estará presente.

 

3. Preparação para a Reunião do Conselho da Magistratura Federal (CEMAF) – 21 de agosto de 2025 em Recife - PE

A Juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, registrou a presença da equipe do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) que tem dado apoio para que os eventos, em parceria com as Escolas de Magistratura Federal, tenham a qualidade apresentada. Justificou que esta reunião, realizada no mês de julho, foi necessária para levantar pautas relevantes a serem levadas à próxima reunião do CEMAF, em agosto deste ano.

O Coordenador da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE 5R), Luiz Albuquerque Melo, propôs como pauta a valorização do planejamento das Escolas. Registrou que, na Escola da 5ª Região, a programação de ações formativas realizada ao longo do ano geralmente é idealizada nos meses de outubro e novembro para realização no exercício seguinte. Porém, ressaltou que não tem sido possível cumprir a programação por insuficiência de recursos. Pontuou que o Conselho da Justiça Federal (CJF) passou a estabelecer um percentual de magistradas(os) a serem capacitadas(os) e um valor per capita para cada magistrada(o), em torno de cinco mil reais, o que representa, na sua Escola, uma redução na ordem de cinquenta do valor que se costumava utilizar anualmente. Por essa razão, propõe a discussão desse tópico.

A Juíza auxiliar da CG/CJF, Vânila Cardoso André de Moraes, propôs, ao Coordenador da ESMAFE 5R, que administre o levantamento desses dados junto às Escolas de Magistratura Federal.

A Diretora da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Escola 6R), Ariete Rodrigues Xavier Esbaile, aproveitou a oportunidade para endossar as palavras do Coordenador da ESMAFE 5R, afirmando que talvez esse critério impacte mais acentuadamente a Escola do Tribunal Regional Federal da 6^a Região por ser uma instituição pequena, na qual o orçamento a ser executando esse ano é de menos de quinhentos mil reais. Ressaltou que se vive uma situação realmente sufocante e citou como exemplo as ações em parceria com o CEJ/CJF, para as quais serão enviadas(os) cinco magistradas(os), com custo elevado de passagens aéreas. Por fim, propôs uma mudança na metodologia orçamentária, estabelecendo um patamar mínimo que pode ser um valor associado ao número de magistradas(os), mas também um valor mínimo razoável para a Escola, para que as ações da própria Escola possam ser executadas com eficiência e qualidade.

A Secretária Executiva da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF 1R), Gabriela Vaz Junqueira Artiaga, registrou que os eventos que o CEJ/CJF está fazendo em parceria com as Escolas estão repercutindo muito bem. Afirmou o desejo de que eles tenham continuidade. Assim, sugeriu a possibilidade de se fazer um incremento direto com relação a esses eventos, dando, como exemplo, a possibilidade de cada Escola, que custeia cinco magistradas(os) pudesse receber do CJF sete mil reais por participante do evento. A Juíza auxiliar Vânila Cardoso André de Moraes registrou que entende o cenário apresentado, mas sugeriu não vincular o orçamento a esses eventos porque eles podem não acontecer nas demais gestões. Por fim, sugeriu levar o assunto como um problema enfrentado pelas Escolas de Magistratura Federal e deixar que as (os) Diretoras(es) e o Corregedor possam propor soluções.

A Coordenadora do CTAP, Juíza Federal da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF 2R), Márcia Maria Nunes de Barros, sugeriu que, nesse levantamento, possa constar os últimos cinco anos e as flutuações, considerando que as (os) Diretoras(es) das Escolas desconhecem esse cenário. Propôs, também, que se registre o número de juízas(es) capacitadas(os) por ano e se houve Formação Inicial, em razão do impacto orçamentário dessas ações. O Coordenador da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE 5R) acrescentou a necessidade de se destacar, nas informações, o valor destinado à Formação Inicial e à Formação Continuada, visando à possibilidade de estabelecer indicadores que incluam também a inflação no período. A Juíza auxiliar Vânila Cardoso André de Moraes registrou que fará, mais adiante, a sugestão de incluir uma implementação orçamentária quando houver a Formação Inicial, por ser uma ação obrigatória e com orçamento vultoso.

Deliberação: A Juíza auxiliar da CG/CJF, Vânila Cardoso André de Moraes, propôs ao Coordenador da ESMAFE 5R, Luiz Albuquerque (ESMAFE), que fique responsável por liderar a coleta e sistematização dos dados orçamentários dos últimos cinco anos, com apoio das demais Escolas, e estabeleceu que as informações deverão ser enviadas até 21 de julho, via grupo de WhatsApp das (dos) Secretárias(os). Esse material deverá ser encaminhado à Coordenadora do CTAP, Juíza Federal da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF 2R), Márcia Maria Nunes de Barros, que o apresentará na reunião do CEMAF, em agosto.

 

4. Apresentação do Sistema de Nacional de Compartilhamento de Cursos

A Juíza auxiliar da CG/CJF inicia este item da pauta registrando grande alegria, gratidão e honra porque as Escolas, em parceria com o Juiz Federal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF 1R), Hugo Leonardo Abas Frazão, e a equipe do CEJ e da STI/CJF, criaram, em apenas dois meses, o Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal (SINEMAF). Ressaltou que este facilitará a análise inteligente da questão orçamentária, possibilitará as capacitações em conjunto, bem como a visualização integrada das ações de todas as Escolas em tempo real. Antes de passar para a apresentação do SINEMAF, ela registrou homenagens sinceras ao Juiz Federal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF 1R), que trabalhou na parte de negócio do projeto, dedicando-se ao detalhamento do sistema e às (aos) demais servidoras(es) do CJF, que se empenharam significativamente.

O Assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação do CJF, Marco Antônio Mendes de Moraes, iniciou a apresentação do sistema afirmando que ele é dividido em duas grandes etapas, as quais apresentam funcionalidades para o público externo e para a gestão das informações do sistema. Demonstrou as seguintes funcionalidades: calendário unificado de eventos; cadastro de cursos com filtros por modalidade, categoria, instituição e vagas; possibilidade de compartilhamento de vagas entre Escolas; e geração de relatórios e integração futura com o sistema da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Concluiu a apresentação reforçando que o sistema é um centralizador de informações desenvolvido em tempo recorde e que se espera que as (os) usuárias(os) possam fazer sugestões e trazer as dificuldades para a realização de melhorias.

O Juiz Federal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF 1R) agradeceu a exposição detalhada do sistema e reforçou o empenho para que tudo estivesse pronto para uso em apenas dois meses, depois de apresentada a ideia inicial. Lembrou que houve intenção da ENFAM em fazer algo semelhante a partir do RENEJUM, mas que, em termos práticos, isso ainda não aconteceu. Registrou que a vontade do Ministro Luis Felipe Salomão, Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), possibilitou a implementação dessa ideia de trabalhar em conjunto a partir de um horizonte mais específico do que seria a realidade das Escolas de Magistratura Federal e do CEJ. Reforçou que a evolução do SINEMAF pode, no momento do cadastro do curso, permitir a inclusão de elementos básicos necessários para o credenciamento de cursos e possibilitar uma conexão com o EDUCA ENFAM. Além disso, informou já ser possível emitir relatórios com dados estruturados de todas as Escolas, permitindo que o Ministro tenha informações sobre a produtividade das mesmas já na próxima reunião do CEMAF, em Recife - PE. Lembrou que o Ministro gosta de números, de organização, e que isso pode ser uma mudança de paradigma, permitindo ações formativas organizadas e prontidão nos questionamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a perspectiva de gênero e raça/cor da(o) formadora(or), já que essa informação faz parte do sistema.

A Coordenadora do CTAP, Juíza Federal da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF 2R), Márcia Maria Nunes de Barros, registrou que o SINEMAF sinaliza um divisor de águas, pois permitirá que a Justiça Federal se conheça integralmente.  A partir do momento que existem dados estruturados e confiáveis sobre os formadores e o que está se desenvolvendo, ganha-se envergadura e capacidade de se colocar de forma extraordinária. Parabenizou as (os) envolvidas(os) nesse projeto realmente grandioso, de importância indiscutível.

O Coordenador da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE 5R), Luiz Albuquerque Melo, reforçou as palavras da Coordenadora do CTAP e parabenizou toda a equipe, que desenvolveu um produto excelente num tempo recorde, preenchendo um desejo antigo de quem está no CTAP há anos. Além disso, comentou que teve a oportunidade de registrar um curso e que o sistema é fácil de utilizar, intuitivo.

A Diretora da Escola 6R, Ariete Rodrigues Xavier Esbaile, também mencionou ter satisfação com o sistema,  por ser um excelente meio de facilitar a comunicação entre as Escolas, em tempo real (virtual), de forma fácil, intuitiva. Informou que a Escola 6R já registrou o primeiro curso, que acontecerá em julho, parabenizou a todas(os) que participaram do projeto e ressaltou que foi informada de que a arte visual do curso, a ser realizado em parceria com o CEJ em setembro, está belíssima.

A Assessora da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS 4R), Isabel Cristina L. Selau, cumprimentou o Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazão, as (os) servidoras(es) do TRF4 e a equipe do CEJ/CJF que trabalhou no sistema e reforçou o depoimento do Coordenador da ESMAFE 5R, de essa ser uma demanda de longa data que finalmente será atendida, e que será possível encontrar todas as ações da Justiça Federal em um mesmo lugar. Ressaltou, porém, que o maior ganho será num segundo momento, quando o CTAP conseguirá se reunir previamente para combinar ações que não se repetirão, garantindo economia de recursos e melhor execução orçamentária, que o grande desafio de todas as Escolas de Magistratura Federal. Lembrou da possibilidade de tornar as ações híbridas e permitir que mais magistradas(os) e servidoras(es) de toda a Justiça Federal participem.

A Juíza auxiliar Vânila Cardoso André de Moraes tratou da possibilidade de haver resistência no início, o que considera normal em razão de acarretar mais uma tarefa – preencher o sistema. Porém, reforçou que os dados ali inseridos ajudarão a trabalhar estrategicamente a capacitação. Convidou o Assessor da Secretaria de Tecnologia da Informação CJF, Marco Antônio Mendes de Moraes, para ir a Recife apresentar o SINEMAF, de forma individualizada, para sanar dúvida das(os) Secretárias(os) que estiverem no evento. Finalizou sugerindo que o sistema seja utilizado para o planejamento da programação para 2026 e passou para o próximo item da pauta.

Deliberação: A Juíza auxiliar da CG/CJF, Vânila Cardoso André de Moraes, determinou a realização de treinamento individualizado do SINEMAF para as (os) Secretárias(os) das Escolas de Magistratura Federal que estiverem no Congresso de Execução Fiscal, a ser realizado em agosto de 2025, na ESMAFE 5R.

 

5. Apresentação de sugestões para a programação de cursos e eventos para 2026 – Escolas e CEJ

A Juíza auxiliar Vânila Cardoso André de Moraes iniciou este item abordando o desafio estabelecido pelo Ministro Luis Felipe Salomão, Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), de elaborar uma programação mínima de cursos e eventos para 2026 e inserir no SINEMAF. Explicou que isso será realizado de forma diferente do que vem acontecendo em 2025. Mencionou que a Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região solicitou a realização de um grande evento sobre Direito em Inhotim - MG, que precisa ser confirmado com a direção da Escola.

A Diretora da Escola 6R, Ariete Rodrigues Xavier Esbaile, informou que esse evento é prioritário para a Desembargadora Federal Mônica Jacqueline Sifuentes, Diretora da Escola. Mencionou que já tratou do assunto com o Ministro Diretor do CEJ e que ele será realizado em maio de 2026, em parceria com o CEJ. O planejamento já está em andamento e vem sendo empregados esforços para o projeto. Além disso, a Escola pretende executar, por estar recebendo muita demanda, um curso sobre a Reforma Tributária, que abarcará as alterações recentes. E cursos permanentes sobre Engenharia de Prompts e Inteligência Artificial Generativa para qualificar magistradas(os) e servidoras(es).

A Coordenadora do CTAP, Juíza Federal da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF 2R), Márcia Maria Nunes de Barros, informou que, na Região, o Desembargador Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes elencou alguns temas, dentre eles, o de precedentes, que ainda deverá ser confirmado. Registrou que gostaria de sugerir um evento comemorativo dos 30 anos da Lei de Propriedade Industrial.

A Juíza auxiliar Vânila Cardoso André de Moraes indagou como é realizada a programação de cursos e eventos em cada Escola. A Coordenadora do CTAP informou que é realizada em novembro do ano anterior, por meio de comissões. A Assessora da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS 4R), Isabel Cristina L. Selau, registrou que é realizado, entre outubro e novembro do ano anterior, por meio de levantamento de necessidades de aperfeiçoamento de magistradas(os) e servidoras(es), incluindo as sugestões e demandas registradas nas avaliações de reação dos cursos realizados, consolidando tudo em uma espécie de ranking para priorizá-los. Além disso, registrou que existem alguns temas em pauta, porém a direção da Escola foi empossada recentemente e ainda não foi possível fechar uma programação. Ela indagou qual seria o prazo para repassar essa informação. A Juíza auxiliar Vânila Cardoso André de Moraes respondeu que a ideia é construir a proposta no CTAP e apresentá-la ao CEMAF, que dificilmente tem alguma demanda específica. Reforçou que se deve pensar em ações que as Escolas gostariam de realizar sozinhas e outras em conjunto.

A Coordenadora da Escola 6R, Francine Figueiredo, registrou que a metodologia adotada na Escola é a mesma da EMAGIS 4R, porém existem as exigências do CNJ que acabam interferindo na execução orçamentária. Além disso, acrescentou que a Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região também cuida da revista, e que o esforço tem sido em atender às demandas do CNJ e do CEJ.

A Secretária Executiva da ESMAF 1R, Gabriela Vaz Junqueira Artiaga, reforçou o que foi dito pela Coordenadora da Escola 6R, afirmando que, na Escola 1R, o cenário orçamentário é semelhante e, por isso, precisou adiar a realização de um curso sobre Sequestro Internacional (Convenção da Haia) para 2026. Assim, sugeriu que, por essa ser uma demanda para poucas(os) magistradas(os), todas(os) de primeiras varas, essa ação se realize em conjunto com as demais Escolas, para abarcar mais participantes, garantindo o cumprimento da meta a respeito desse tema. Além disso, deixou registrado que, no dia 4 de agosto deste ano, haverá um curso de vitaliciamento, que englobará as diretrizes trazidas pela Coordenadora do CTAP no Manual Executivo de Vitaliciamento para a Justiça Federal, aprovado na última reunião do CEMAF. Informou que serão oferecidas vagas para as outras Regiões que necessitarem.

A Diretora da Escola 6R, Ariete Rodrigues Xavier Esbaile, reforçou o que foi dito pela Coordenadora da Escola 6R sobre o cumprimento das determinações do CNJ e sugeriu fazer um levantamento do que ainda não foi atendido, realizando cursos on-line em parceria com outras Escolas. Informou que, na Escola 6R, há demandas de última hora que não estão na programação, específicas da 6ª Região, e precisam ser executadas.

A Juíza auxiliar Vânila Cardoso André de Moraes reforçou não haver nenhuma intenção de tirar a autonomia das Escolas de Magistratura Federal na elaboração das programações e métodos, mas sim de criar juntas(os) um cronogramas de eventos de interesse de todas(os), que vise à economia de recursos.

O Coordenador da ESMAFE 5R, Luiz Albuquerque Melo, concordou com tudo. Mencionou que, como acontece na EMAGIS 4R e na Escola 6R, a Escola 5R adota semelhante método de levantamento de necessidades. Registrou a seguinte proposta de encaminhamento: todas as Escolas enviariam para o CEJ os planejamentos para que pudesse haver uma análise comparativa das ofertas, com vistas à realização de parcerias.

A Juíza auxiliar Vânila Cardoso André de Moraes agradeceu o registro de todas(os) e lembrou que existem marcos temporais (reuniões do CEMAF) a serem aproveitados para que os próximos passos sejam estabelecidos. Sugeriu que, na reunião de agosto, em Recife - PE, sejam apresentados os orçamentos das Escolas de Magistratura Federal. Além disso, que seja apresentado, setembro, na reunião em Minas Gerais, o planejamento em conjunto das Escolas. E, em outubro, em Brasília - DF, a programação de 2026 seja definida. Em paralelo a essa organização de ações de planejamento, solicitou à servidora do CEJ, Surama Artiaga, que realizasse uma pesquisa com todas as ações feitas pelas Escolas para atender aos normativos do CNJ.

A Assessora da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS 4R) sugeriu que as (os) colegas se atentem para apresentar propostas realmente importantes para a Justiça Federal, que sejam significativas para todas(os). A Juíza auxiliar da CG/CJF reforçou as palavras da Assessora da EMAGIS 4R, lembrando o princípio de Pareto, o qual define que 80% das tarefas produzem apenas 20% de resultados, enquanto 20% das tarefas produzem 80% dos resultados. Lembrou que o SINEMAF é uma plataforma que ultrapassará as gestões se for efetivada pelo uso, gerando uma independência horizontal, à semelhança do que se tem acontecido no Centro de Inteligência, onde o trabalho ocorre em rede e permanece ativo, independentemente da liderança. Com essas palavras, convocou as Escolas a um esforço coletivo e presente para garantir a efetividade do referido sistema.

A Juíza Auxiliar da CG/CJF encerrou esse item, agradeceu o esforço de todas(os), despediu-se e passou a palavra para a Coordenadora do CTAP.

Deliberação: A Juíza auxiliar da CG/CJF registrou que, em agosto, na reunião do CEMAF em Recife - PE, será apresentado um arrazoado sobre a estrutura e o orçamento das Escolas e que, em setembro, na reunião do CEMAF em Minas Gerais, será apresentada a proposta de programação de ações educacionais para 2026. Em outubro, na reunião do CEMAF em Brasília - DF, será votada a programação. Determinou a realização de uma pesquisa sobre todas as ações que estão sendo executadas pelas Escolas de Magistratura Nacional para atender aos normativos do CNJ, a qual deverá ser executada pela servidora da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários CJF, Surama Artiaga.

 

6. Apresentação das alterações do Manual Executivo dos Cursos de Vitaliciamento

A Coordenadora do CTAP apresentou as alterações solicitadas na última reunião do CEMAF: unificação dos módulos 1 e 2 (40h); prática pedagógica, considerando a realidade de cada tribunal e a opção de inclusão do estudo do meio para incentivar a autonomia; realização de atividades preferencialmente presenciais, com reconhecimento da participação telepresencial síncrona, por meio de qualquer plataforma, conforme as peculiaridades dos tribunais, visando à superação de barreiras geográficas ou de recursos; possibilidade de aproveitamento de até 50% da carga horária com cursos do CEJ ou outras Escolas; e inclusão de acompanhamento médico-psicológico, a ser regulamentado por cada tribunal.

O Coordenador da ESMAFE 5R, Luiz Albuquerque Melo, parabenizou o excelente trabalho realizado no Manual, o qual propiciará melhorias no processo de vitaliciamento.

A Coordenadora do CTAP solicitou que, até 21 de julho, as considerações sejam enviadas para posterior diagramação do manual, o qual deverá ser apresentado na reunião de agosto do CEMAF. Solicitou, também, que o CEJ realize a editoração do referido documento. Indagou sobre outro assunto a ser levado ao CEMAF. O Coordenador da ESMAFE 5R sugeriu que, depois da discussão sobre o orçamento, houvesse um diálogo sobre uma antiga demanda – estrutura mínima das Escolas (cargos efetivos, estrutura pedagógica etc.). A Coordenadora do CTAP solicitou que o Coordenador da ESMAF 5R e a Assessora da EMAGIS 4R elaborassem um formulário no Google Forms com todos os dados necessários para esse estudo, incluindo as especificidades regionais e a questão orçamentária, para ser respondido pelas Escolas de Magistratura Federal, com a finalidade de se conhecer melhor a realidade de cada Região.

A Secretária do CEJ/CJF, Maria Amélia Mazzola, reforçou o convite de participação no Congresso de Execução Fiscal em Recife - PE, lembrando que acontecerá, concomitante ao evento, o lançamento da Revista CEJ n. 89, edição especial dedicada ao tema "A litigiosidade como fenômeno complexo e os desafios do sistema de justiça", coordenada pela Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz e pelo Desembargador Federal José Marcos Lunardelli. A publicação reúne estudos e produções científicas sobre o tema, com destaque para as atividades do Grupo de Pesquisa da ENFAM sobre Prevenção de Conflitos, Precedentes, Impacto das Decisões Judiciais e Centros de Inteligência. 

Deliberação: A Coordenadora do CTAP, Juíza Federal da EMARF 2R, Márcia Maria Nunes de Barros, solicitou a avaliação final sobre o Manual Executivo dos Cursos de Vitaliciamento, com prazo de manifestação em 21 de  julho de 2025, bem como a editoração do documento. Demandou a elaboração de um formulário no Google Forms sobre a realidade estrutural das Escolas de Magistratura Federal para embasar a demanda de revisão do orçamento e estrutura física.

A Coordenadora do CTAP encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e oito minutos, agradecendo a participação de todas(os) e reforçando a importância do trabalho colaborativo e da continuidade das ações, independentemente das mudanças de gestão. Lembrou que a próxima reunião do CEMAF ocorrerá em agosto de 2025, em Recife - PE.