JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA CJF N. 393, DE 1 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n.0001577-23.2025.4.90.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores RENATO CARES BANDEIRA (matrícula 1049) e PAULO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS (matrícula 1130) ambos da Seção de Material e Patrimônio da Secretaria de Administração, como gestor e gestor substituto, respectivamente, das Notas de Empenho, dos Contratos e das Atas de Registros de Preços abaixo descritos:
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ITEM |
OBJETO |
CONTRATADA |
PROCESSO SEI |
CONTRATO / |
ID CONTRATO/ATA |
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1 |
POLTRONA BARCELONA |
BRASIL POLTRONAS E CADEIRAS LTDA |
ARP 012/2024 |
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2 |
SOFÁS 1, 2 E 3 LUGARES |
SUPER MIL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA |
ARP 010/2024 |
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3 |
CADEIRA GIRATÓRIA EM TELA |
FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA |
ARP 011/2024 |
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4 |
MATERIAL DE EXPEDIENTE |
RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA |
ARP 016/2024 |
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5 |
CARTUCHO IMPRESSORA (HP 72) |
J & K COMERCIAL LTDA |
ARP 017/2024 |
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6 |
CADEIRA GIRATÓRIA ESPALDAR ALTO E MÉDIO |
FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA |
ARP 018/2024 |
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7 |
CADEIRA FIXA / EMPILHÁVEL / MIMI |
FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA |
ARP 013/2024 |
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8 |
SEGURO PREDIAL (SEDE E GRÁFICA) |
GENTE SEGURADORA S.A. |
APÓLICE N. 01.18.0026304 Nota de Empenho 2024NE000483 (0626330) |
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9 |
BEBEDOURO 220V |
LM PEREIRA LICITA |
ARP 018/2024 - TRF 5 Nota de Empenho 2024NE000594 (0666132) |
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10 |
MICROONDAS 21 E 30 LITROS |
MD SOLUÇÕES LTDA |
ARP 019/2024 - TRF 5 Nota de Empenho 2024NE000605 (0667345) |
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11 |
REFRIGERADOR 340 LITROS |
RENATO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA |
ARP 020/2024 - TRF 5 Nota de Empenho 2024NE000596 (0665900) |
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12 |
FRIGOBAR 220V |
BRAVAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA |
ARP 021/2024 - TRF 5 Nota de Empenho 2024NE000602 (0666175) |
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13 |
VENTILADOR 220V |
DOIS K COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
ARP 023/2024 - TRF 5 Nota de Empenho 2024NE000603 (0666183) |
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14 |
TVS 43, 50 E 55 POLEGADAS |
MICROSENS S/A |
ARP 025/2024 - TRF 5 Nota de Empenho 2024NE000618 (0668529) |
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15 |
CAFETEIRA ELÉTRICA 50 LITROS 220V |
LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA |
ARP 028/2024 - TRF 5 Nota de Empenho 2024NE000620 (0668537) |
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16 |
CAFETEIRA ELÉTRICA 25 XÍCARAS 220V |
SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA |
ARP 029/2024 - TRF 5 Nota de Empenho 2024NE000619 (0668534) |
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17 |
MOBILIÁRIO |
WOOD CENTER COMERCIO LTDA |
CONTRATO N. 042/2024 |
Art. 2º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.
Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.
Art. 4º Fica revogada a Portaria CJF 250/2025 (0710779).
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 04/07/2025, às 16:22, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0738176 e o código CRC 12E25A2D. |
| Processo nº0001577-23.2025.4.90.8000 | SEI nº0738176 |