JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 352, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0003320-52.2024.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor e a servidora a seguir relacionados como gestor e gestora substituta, respectivamente, do Contrato CJF 002/2025 (0694484), cujo objeto é a prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Edifício Sede do CJF.

I. Gestor: VALDICK DE CALDAS BRAGA, matrícula 1058, da Seção de Manutenção Predial;

II. Gestora Substituta: VIVIANE BARROS AVILA MAIA, matrícula 1142, da Seção de Manutenção Predial.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução da contratação, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 23/06/2025, às 09:39, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0732089 e o código CRC BA9911D5.

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