JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 334, DE 06 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000845-81.2025.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionados como gestoras da Contratação de Organismo de Verificação (OV), acreditado pelo INMETRO, para a realização de verificação rigorosa e detalhada do inventário de emissões de gases de efeito estufa, bem como a declaração de verificação do inventário, conforme os requisitos estabelecidos no Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) e na norma ABNT ISO 14065, referente ao ano de 2024, conforme Nota de Empenho 2025NE000310 (0726315).

I. Gestora: MARINA ALBUQUERQUE DE ANDRADE FLEURY, matrícula 645, da Secretaria de Estratégia e Governança;

II. Gestora Substituta: RENATA SEIXA VIANNA, matrícula 1139, da Secretaria de Estratégia e Governança.

Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000, ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 11/06/2025, às 10:40, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0728829 e o código CRC F9AE286E.

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