ENCAMINHAMENTOS

 

ATIVIDADE	PRAZO	RESPONSÁVEL
1. Avaliar as considerações apresentadas sobre a proposta do Manual Executivo do Curso de Vitaliciamento e sobre como encaminhá-lo formalmente.	Jun./2025 Reunião CEMAF	Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros – Coordenadora do CTAP
2. Apresentar o Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal	Jun./2025 Reunião CEMAF	Juiz Federal Hugo Frazão

 

1. Objetivo

Apresentar, discutir e deliberar sobre os temas apresentados na pauta: proposta de Manual Executivo do Curso de Vitaliciamento para a Justiça Federal; apresentação do Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal – SINEMAF para o compartilhamento de cursos; normativos do CNJ – prioridade dos cursos a serem desenvolvidos pelas Escolas de Magistratura Federal; e situação atual do tema: Credenciamento dos cursos na ENFAM.

 

2. Apresentação e boas-vindas do Ministro Diretor do Centro de Estudos Judiciários

O Ministro Diretor do CEJ, Luis Felipe Salomão, abriu a reunião expressando boas-vindas aos (às) presentes e renovando o agradecimento aos (às) colegas no sentido de manter uma pauta de trabalho constante e, em especial, aos (às) organizadores(as) do evento. Na sequência, registrou a participação dos(as) presentes na reunião. Feitas as exposições, passou a palavra ao Ministro Diretor-Geral da ENFAM, Benedito Gonçalves, para expor o item 6 da pauta.

 

3. Proposta de Manual Executivo do Curso de Vitaliciamento para a Justiça Federal

A Coordenadora do CTAP relatou que, na última reunião do CEMAF, em fevereiro deste ano, fora apresentada a ideia de revitalização do Manual de Vitaliciamento, elaborado em 2013/2014, que seria discutida na reunião como proposta, a fim de receber melhorias. Expôs e detalhou a proposta registrada no Anexo I, ressaltando alguns pontos, tais como: interinstitucionalização da elaboração das práticas de todo o processo de vitaliciamento; método baseado na problematização; estudos de meio – práticas pedagógicas na Escola local; módulo nacional de vitaliciamento; e prática jurisdicional orientada – portfólio.

O Ministro Diretor do CEJ parabenizou o trabalho apresentado e abriu a palavra para considerações. O Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira, da ESMAF/1R, perguntou qual seria o procedimento caso houvesse avaliação insatisfatória. A Coordenadora do CTAP respondeu que o caso seria encaminhado para a Corregedoria, mas antes passaria pelo acompanhamento psicológico.

A Desembargadora Federal Mônica Jacqueline Sifuentes, da Escola 6R, parabenizou a coordenadora do CTAP pelo trabalho e ressaltou tratar-se de novidade para a Justiça Federal, que ganhará muito em produtividade. Na sequência, questionou sobre a possibilidade de os cursos de 20 horas (estudo do meio) serem mais adequados para a fase de formação do que para a de vitaliciamento. Sugeriu, também, que o módulo nacional fosse reduzido para 10 horas e a carga horária da formação continuada fosse aumentada.

O Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer, da EMAGIS/4R, parabenizou a coordenadora do CTAP pelo trabalho, o qual propiciará uma proposta única de vitaliciamento e indagou se as fichas pedagógicas números 3 e 4 seriam responsabilidade da Corregedoria e não das Escolas.

A Juíza Auxiliar da CG/CEJ, Vânila Cardoso André de Moraes, parabenizou a coordenadora do CTAP pelo trabalho, apontando seu esforço desde o início da formação do projeto. Reforçou a relevância do manual para a competência específica da Justiça Federal, qual seja, a competência residual – problemas previdenciários. Com isso, afirmou a necessidade de ações educacionais com 20 horas-aula para abarcar toda a realidade específica da Justiça Federal. Além disso, pontuou que a proposta abrange um aspecto importante, mas esquecido na rotina do trabalho, a capacidade reflexiva sobre o que está sendo desenvolvido – portfólio.

O Desembargador Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, Vice-Diretor da ESMAF/5R, parabenizou a proposta de uniformização, registrando que cada Tribunal deve poder ajustá-la à sua realidade. Mencionou que sua preocupação é muito menos com os instrumentos e mais com a forma com a qual ele é avaliado, uma vez que há poucos casos de não vitaliciamento. Salientou dever-se dar atenção ao comportamento e caráter dos(as) magistrados(as), incluindo a atuação junto às partes. Reforçou ser necessária que essa avaliação seja feita na fase de vitaliciamento, inserindo uma avaliação externa como forma de democratizar o processo avaliativo.

A Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, da EMAG/3R, registrou uma dúvida sobre como inserir o setor médico no processo, lembrando que sua Escola não poderia incluir essa etapa por não contar com esse serviço. Além disso, apontou não ser confortável pensar que a Escola seria responsabilizada por essa avaliação, que deveria ser encaminhada para a Corregedoria.

O Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira, da ESMAF/1R, informou que, na sua Escola, foi destacada uma psicóloga para fazer esse serviço, conversando individualmente com cada candidato(a).

A Coordenadora do CTAP respondeu brevemente às considerações apresentadas.

O Ministro Diretor do CEJ informou que será necessário avaliar as considerações registradas, rever o formato do manual e definir como ele será encaminhado. Solicitou que todos(as) pudessem refletir se havia mais alguma consideração e comunicou que, na próxima reunião, ele será novamente apresentado.

 

4. Apresentação do Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal para o compartilhamento de cursos

O Ministro Diretor do CEJ iniciou este item da pauta agradecendo ao Juiz Federal Hugo Frazão, da ESMAF/1R, que facilitou o contato com a Universidade de Sorbonne para a realização de mestrado e doutorado na França. Registrou a intenção de oportunizar caminhos a serem oferecidos aos (às) magistrados(as) no exterior e com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com a possibilidade de certame nacional para seleção por currículo para algumas poucas vagas.

O Juiz Federal da ESMAF/1R apresentou a estrutura do Sistema Nacional de Escolas da Magistratura Federal – SINEMAF, conforme o Anexo II, detalhando os três pilares: plataforma unificada de oferta de cursos; compartilhamento de planejamento e custeio; e colaboração entre as Escolas. Mostrou os impactos e benefícios do sistema integrado como uma iniciativa inovadora e estratégica para a modernizar a formação dos(as) magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal.

O Ministro Diretor do CEJ elogiou a iniciativa e destacou que essa abordagem de trabalho já vem sendo adotada, especialmente com a divulgação das ações educacionais e dos eventos no site do Conselho da Justiça Federal. Ressaltou, no entanto, a importância de buscar-se aprimoramento contínuo. Informou, ainda, que o SINEMAF, voltado ao compartilhamento de cursos, foi aprovado pelos(as) presentes e deveria ser discutido com mais detalhes na próxima reunião do CEMAF, prevista para junho, em Porto Alegre - RS.

 

5. Normativos do CNJ – prioridade dos cursos a serem desenvolvidos pelas Escolas de Magistratura Federal (último item da pauta discutido na reunião) 

O Ministro Diretor do CEJ registrou que este item da pauta será retomado quando for novamente apresentada a proposta do Manual de Vitaliciamento e passou a palavra ao Desembargador Federal Rogério Favreto, da EMAGIS/4R, que falou brevemente sobre o seminário Juiz das Garantias e a Justiça Federal, que ocorrerá em junho deste ano, deixando aberto para sugestões.

A Secretária-Geral, Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da AJUFE, propôs a criação de um espaço onde as Escolas pudessem apresentar brevemente as boas práticas, a qual foi recebida com o acréscimo da participação das Corregedorias.

O Ministro Diretor do CEJ encerrou a reunião, às 16h30, agradecendo a participação de todos(as).

 

6. Situação atual do tema: Credenciamento dos cursos na ENFAM

O Ministro Diretor-Geral da ENFAM iniciou relembrando as ações realizadas em 2013, quando esteve sob a Direção-Geral Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, e informou que o pleito dirigido à ENFAM estava sendo analisado e seria respondido após a Semana Santa.

Na sequência, o Ministro Diretor do CEJ passou a palavra ao presidente do TRF3, Desembargador Federal Carlos Muta, que registrou o grande esforço do CEJ em retomar as ações e ampliar a participação das Escolas de Magistratura Federal, bem como ressaltou a alegria em organizar o segundo evento do ano e, também, em sediar a reunião do CEMAF, colocando a EMAG à disposição.

O Ministro Diretor do CEJ passou a palavra para a Coordenadora do CTAP, Juíza Federal Márcia Maria Nunes de Barros, para apresentar o tema 3 da pauta.