ENCAMINHAMENTOS

ATIVIDADE	PRAZO	RESPONSÁVEL
1. Reelaborar o documento sobre a solicitação de revisão dos critérios de credenciamento, apresentado a ENFAM, com os ajustes sugeridos nesta reunião e apresentá-lo na reunião do CEMAF.	16/6/2025	Coordenadora do CTAP
2. Enviar, para o e-mail sce@cjf.jus.br, análise do Manual de Vitaliciamento dos Juízes Federais, apresentado pela Dra. Márcia Nunes/2R, principalmente no que se refere ao Módulo Nacional e ao acompanhamento psicossocial.	19/5/2025	Escolas de Magistratura Federal
3. Enviar, para o e-mail sce@cjf.jus.br, a lista dos cursos que estão sendo oferecidos ou foram oferecidos no biênio 2024/2025, dentre aqueles elencados como prioritários, informando o formato adotado por cada Escola ao disponibilizar as ações educacionais compartilhadas.	19/5/2025	Escolas de Magistratura Federal
4. Enviar, para o e-mail sce@cjf.jus.br, o modelo adotado pela Escola na questão do pagamento das horas-aula de formadoras(es) das práticas jurisdicionais monitoradas do curso de formação Inicial.	19/5/2025	Escolas de Magistratura Federal

 

 

 

 

 

 

1. Objetivo

Apresentar, discutir e deliberar sobre os temas apresentados na pauta: Manual de vitaliciamento; normativos do CNJ – prioridade dos cursos a serem desenvolvidos pelas Escolas de Magistratura Federal; credenciamento dos cursos, metas e indicadores biênio 2026/2027, conforme a Portaria CJF n. 236/2023.

 

2. Apresentação e boas-vindas da Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal, Vânila Cardoso André de Moraes

A reunião do Comitê de Aperfeiçoamento e Pesquisa da Justiça Federal (CTAP) foi iniciada pela Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CG/CJF), Vânila Cardoso André de Moraes, que deu as boas-vindas às(aos) presentes e informou que esta reunião será uma preparação para a reunião do Conselho das Escolas de Magistratura Federal (CEMAF), a ser realizada em 16 de junho de 2025. Na sequência, anunciou uma inversão da ordem da pauta e iniciou a apresentação do quarto item da pauta.

 

3. Manual de vitaliciamento

A juíza auxiliar da CG/CJF iniciou passando a palavra para a coordenadora do CTAP, que apresentou o Manual Executivo do Curso de Vitaliciamento para a Justiça Federal, Anexo I, reforçando o seu alinhamento aos regramentos da ENFAM. Expôs e detalhou a proposta, ressaltando alguns pontos, tais como: Módulo Nacional (participação do CEJ); acompanhamento psicossocial e estudos de meio. Ao final da apresentação, a coordenadora do CTAP abriu espaço para manifestação das(os) presentes.

A desembargadora federal da EMAG/3R salientou a importância da participação psicossocial, porém registrou que não há essa possibilidade na EMAG/3R. Sugeriu que fosse discutida com o ministro corregedor-geral e diretor do CEJ a viabilidade de se determinar a obrigatoriedade dessa parceria nos cursos de formação inicial e vitaliciamento.

A coordenadora do CTAP informou que esse assunto foi abordado na última reunião do CEMAF, mas que as(os) presentes, além do ministro corregedor-geral e diretor do CEJ, fizeram algumas considerações. Sugeriu retirar o assunto de pauta até que as observações fossem melhor elaboradas. Sugeriu a inclusão da recomendação de normatização do manual.

O Juiz Federal Jairo Gilberto Schäfer parabenizou o trabalho que propiciará uma proposta única de vitaliciamento e voltou a questionar se as fichas pedagógicas n. 3 e 4 seriam responsabilidade da Corregedoria e não das Escolas. Propôs fazer um estudo sobre como cada uma das Escolas está realizando isso. A assessora da EMAGIS/4R relatou como é feito na Escola e ratificou a proposta do juiz federal da EMAGIS/4R.

O juiz federal da Escola/6R sugeriu que cada Escola analisasse o manual e enviasse informações de como isso funciona em cada Região. A coordenadora do CTAP reforçou a ideia, acrescentando que sejam encaminhadas, também, análises sobre similaridades, o que deve ser mantido ou retirado. A juíza auxiliar da CG/CJF ressaltou a importância das sugestões, reforçando que se devem manter as inovações trazidas pela coordenadora do CTAP e definiu que cada Escola deve fazer uma análise do manual executivo e enviá-la para o e-mail do CEJ até 19 de maio de 2025, tendo como consenso dois aspectos: módulo nacional e participação psicossocial.

 

4. Credenciamento dos cursos

A juíza auxiliar da CG/CJF relatou as dificuldades de credenciar cursos na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e a produção de um documento, assinado pelo Corregedor-Geral e Diretor do CEJ, Ministro Luis Felipe Salomão, juntamente com os seis diretores das Escolas de Magistratura Federal, com extenso arrazoado sobre a realidade da Justiça Federal, solicitando a revisão dos critérios de credenciamento das ações educacionais, o qual foi respondido pelo Diretor-Geral da ENFAM, Ministro Benedito Gonçalves, incluindo essa demanda num conjunto de iniciativas que estão acontecendo naquela Escola sobre a revisão geral das normas de credenciamento. Registrou que essa situação foi levada ao ministro corregedor-geral e diretor do CEJ que solicitou verificar a possibilidade de recorrer dessa decisão. Por fim, ela abriu a palavra para ouvir as(os) presentes sobre o assunto, registrando que pensou em direcionar essa demanda para o Conselho Superior da ENFAM.

O Coordenador da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE/5R), Luiz Albuquerque Melo, reforçou que seria este o Conselho responsável pela análise do tema e ressaltou a necessidade de se fazer um bom trabalho de convencimento de conselheiras(os) antes do envio formal do documento. A Secretária Executiva da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF 1R), Gabriela Vaz Junqueira Artiaga, registrou a importância da comunicação entre servidoras(es) da área de credenciamento da ENFAM e dirigentes, tendo em vista que o próprio Secretário-Geral da ENFAM, Juiz Federal Ilan Presser, afirmou, em reunião do CEMAF, não ter conhecimento de indeferimento de cursos. O Juiz Federal da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Escola 6R), Paulo Máximo de Castro Cabacinha, sugeriu que seja realizada mais uma conversa prévia com o ministro diretor-geral e o secretário-geral da ENFAM para argumentações antes da formalização de um documento. A Desembargadora Federal da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG/3R), Renata Andrade Lotufo, registrou sua participação, no início de abril, em um evento na ENFAM onde foram discutidos os pontos de credenciamento dos cursos, principalmente sobre a formação de formadores. Sugeriu que este documento questionasse sobre aspectos debatidos nesse evento. A Assessora da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (EMAGIS/4R), Isabel Cristina L. Selau, ratificou as falas anteriores e registrou que, EMAGIS/4R, só se credencia cursos de formação inicial e vitaliciamento porque são obrigatórios. Ressaltou que, na sua opinião, só deveriam ser credenciados esses dois e o de formação de formadores.

A juíza auxiliar da CG/CJF registrou que a conversa preliminar sugerida aconteceu, inclusive com a participação de ambos, ministro diretor-geral e o secretário-geral da ENFAM, em reunião do CEMAF, onde esse assunto foi discutido com apresentação de dados e que, neste momento, é necessária uma pequena margem de flexibilização na formação continuada, que requer cenário atualizado e diferenciado dependendo do tema. Reforçou, também, a importância de aproveitar este momento único de alinhamento dos diretores das Escolas, juntamente com o ministro corregedor-geral e diretor do CEJ, e formalizar a demanda.

A Coordenadora do CTAP, Juíza Federal da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF/2R), Márcia Maria Nunes de Barros, propôs uma solução híbrida, ou seja: elaboração de um relatório com todo o cenário até o momento, para o Conselho Superior da ENFAM, com validação prévia do CEMAF. O coordenador da ESMAFE/5R e a assessora da EMAGIS 4R concordaram. O juiz federal da Escola/6R registrou não ter ciência de todos os passos dados.

A juíza auxiliar da CG/CJF finalizou este item da pauta afirmando que a coordenadora do CTAP acrescentará, ao documento já elaborado, a sugestão de encaminhamento do assunto ao Conselho Superior da ENFAM e enviará o tema na próxima reunião do CEMAF, em 16 de junho de 2025.

Na sequência, a juíza auxiliar da CG/CJF passou para o segundo item da pauta.

 

5. Normativos do CNJ – prioridade dos cursos a serem desenvolvidos pelas Escolas de Magistratura Federal

A juíza auxiliar da CG/CJF iniciou este item reforçando a necessidade de compartilhamento dos cursos pelas Escolas de Magistratura Federal e passou a palavra para a Secretária do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (SCE/CJF), Maria Amélia Mazzola, que registrou que, na última reunião do CEMAF (em 10 de abril de 2025), apresentou-se uma proposta de criação de um Sistema Nacional das Escolas de Magistratura Federal com o objetivo de compartilhar cursos com temas semelhantes, como, por exemplo, os listados na tabela normativos do Conselho da Justiça Federal, Anexo II, priorizados pelas Escolas para a realização de ações educacionais ao longo do biênio 2024/2025.

A coordenadora do CTAP lembrou que existem algumas dificuldades práticas relacionadas ao regramento da ENFAM quando se intenciona o compartilhamento dos cursos, tais como: presenciais e a distância não podem ocorrer juntos. A juíza auxiliar da CG/CJF ressaltou que a ideia inicial é compartilhar sem limitações e, à medida que surgirem os problemas, buscar-se-á soluções. Reforçou que as regras da ENFAM quanto ao credenciamento não podem limitar essa ação.

A assessora da EMAGIS/4R registrou que, como a Escola não tem conseguido credenciar cursos e devido à orientação da direção da escola de participação de servidoras(es), têm-se adotado vários modelos de oferta de cursos, incluindo transmissão pelo YouTube e gravação de aulas disponibilizadas posteriormente.

A juíza auxiliar da CG/CJF solicitou que as Escolas de Magistratura Federal enviem por e-mail, até 19 de maio de 2025, a lista dos cursos que estão sendo oferecidos ou foram oferecidos no biênio 2024/2025, dentre os elencados como prioritários – Anexo II e o formato adotado por cada Escola ao disponibilizar as ações educacionais compartilhadas.

A desembargadora federal da EMAG/3R solicitou a inclusão, na pauta da próxima reunião, o pagamento de horas-aula de formadoras(es) das práticas jurisdicionais monitoradas do curso de Formação Inicial, tendo em vista que a ENFAM limitou para duas horas por semana, por formadora ou formador, o que tem inviabilizado o interesse de participação. A juíza auxiliar da CG/CJF solicitou que cada Escola encaminhe, até dia 19 de maio de 2025, as alternativas para solucionar esse problema, e para que o assunto possa ser levado à reunião do CEMAF em 16 de junho de 2025.

A juíza auxiliar da CG/CJF encerrou a reunião anunciando que foi criada a rede social do Centro de Estudos Judiciários, que incluirá o que está sendo realizado com as Escolas de Magistratura Federal. Isso poderá acolher ações que as Escolas queiram divulgar. Pediu colaboração na divulgação.

 

6. Metas e indicadores biênio 2026/2027, conforme Portaria CJF n. 236/2023.

Este tema não foi discutido nesta reunião.

 

A reunião foi encerrada pela juíza auxiliar da CG/CJF às 18h30min.