JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF N. 299, DE 16 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a designação de gestores de Contrato

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta do processo n. 0001038-86.2024.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora e o servidor a seguir relacionados como gestores da Assinatura I (Download mensal de 750 imagens/fotos/ilustrações, 10 vídeos, 5 músicas/efeitos sonoros) do Contrato CJF n. 013/2025 (0710716), firmado com a empresa R.M. AUAR VIDEO TECH, CNPJ n. 26.339.308-0001/50, cujo objeto consiste na assinatura anual de banco de imagens por meio digital (internet), :

I. Gestor Titular: MARIA CLARA TEIXEIRA, matrícula n. 872, da Assessoria de Comunicação Social;

II. Gestor Substituto: EDGAR GOMES DE MELLO JÚNIOR, matrícula n. 277, da Assessoria de Comunicação Social;

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000, ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 22/05/2025, às 15:18, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0720231 e o código CRC 70536D87.

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