JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 298, DE 16 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a designação de gestores de contratação.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000912-85.2025.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionados como gestoras da contratação da empresa INSIGNE MAGISTÉRIO E TREINAMENTO JURÍDICOS LTDA., CNPJ n. 20.184.853/0001-38, por inexigibilidade de licitação, cujo objeto é a realização da ação educacional "Planejamento das Contratações e Planilha de Custos”, com o professor Erivan Pereira de Franca, nos dias 4, 6, 9, 11, 13 e 16/06 e 13, 15, 18, 22, 25 e 27/08/2025, conforme Nota de Empenho 2025NE000282 (0717564).

I. Gestora: CAROLINA MENEZES MORATO LIMA, matrícula n. 1043, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas;

II. Gestor Substituto: DEYST DEYSTHER FERREIRA DE CARVALHO CALDAS, matrícula 1021, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução da contratação, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 20/05/2025, às 08:43, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0720148 e o código CRC C15F5B8F.

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