JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 288, DE 12 DE maio DE 2025

Dispõe sobre o Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, na delegação de competência inscrita no art. 1º da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo SEI n. 0003093-06.2019.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal, na forma do Anexo, elaborado conforme a Resolução CJF n. 909, de 22 de agosto de 2024.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estratégia e Governança atualizar o Manual de Organização do CJF sempre que houver alterações na estrutura orgânica do Órgão, nas competências das unidades ou nas atribuições de titulares.

Art. 3º Fica revogada a Portaria CJF n. 29, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 10 de fevereiro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Secretário-Geral 

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Documento assinado eletronicamente por Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 03/06/2025, às 15:59, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0717544 e o código CRC 6BB0FB40.

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