JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 275, DE 06 DE maio DE 2025

Dispõe sobre a designação de membros do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n. 11.798//2008, e do art. 17, incisos XII e XXII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal; 

CONSIDERANDO o que restou decidido no Processo SEI n. 0000797-49.2025.4.90.8000, na sessão realizada em 17 de março de 2025, e o advento da Resolução CJF n. 944, de 18 de março de 2025, responsável por alterar a Resolução CJF n. 499, de 1º de outubro de 2018, para  incluir representantes da Rede de Inteligência dos Juizados Especiais Federais - RIJEF aos Grupos Diretório e Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal; 

CONSIDERANDO o disposto na Portaria CJF n. 812, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu a Rede de Inteligência dos Juizados Especiais Federais - RIJEF,

CONSIDERANDO a necessidade de integração dos diplomas normativos, com a efetiva indicação dos nomes dos magistrados representantes previstos no inciso IV do art. 4º da Resolução CJF n. 499, de 1º de outubro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Designar como membros do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, nos termos do art. 4º, inciso IV, da Resolução CJF n. 499/2018:

I - Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e

II - Desembargador Federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Corregedor-Geral da Justiça Federal

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Documento assinado eletronicamente por Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal, em 08/05/2025, às 04:12, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0715113 e o código CRC 65656CDD.

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