Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 30/04/2025
Timbre

JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF N. 266, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta nos processos:

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Designar os servidores CLÁUDIO OLIVEIRA NASCIMENTO (matrícula 84) e MARIANO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (matrícula 831) ambos da Seção de Segurança e Transporte (SESTRA) da Assessoria Especial de Segurança Institucional e de Transporte (ASSEP), como gestor e gestor substituto, respectivamente, dos Contratos e Notas de Empenho abaixo descritos:

 

Objeto Contratada Processo SEI Contrato / ARP / NE ID Contrato / ARP / NE
Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de sistema de segurança eletrônica incluindo Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e Sistema de controle de Acesso (SCA) - LOTE 1 - Suporte: CFTV ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA 0005212-75.2019.4.90.8000 040/2019 0087827
Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de sistema de segurança eletrônica incluindo Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e Sistema de controle de Acesso (SCA) - LOTE 2 - Suporte: catracas + cancelas + tags + cartões RFID + Sistema de Controle de Acesso - SCA) ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA 0005212-75.2019.4.90.8000 044/2019 0089253
Prestação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada, por meio de postos de trabalho, incluindo o fornecimento de equipamentos (armamentos, rádios de comunicação, etc..) e EPI’s, a serem realizados nas dependências do Conselho da Justiça Federal. BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. 0000793-29.2020.4.90.8000 015/2020 0137808
Prestação de serviços de condução de veículos oficiais pertencentes ao Conselho da Justiça Federal, no perímetro urbano do Distrito Federal e Entorno, reservado ao transporte de autoridades, servidores e demais colaboradores do CONTRATANTE, compreendendo a disponibilização de 8 (oito) motoristas executivos, categoria “D”. IGUAÇU DESENVOLVIMENTO LTDA 0003122-10.2020.4.90.8000 008/2021 0188396
Prestação de serviços de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação, elaboração, alteração e execução de Plano de Prevenção de Combate a Incêndios e primeiros socorros, por meio de "Brigada de Incêndio", a serem realizados nas dependências do Conselho da Justiça Federal. FORTE DF SERVIÇOS EIRELI ME 0001264-24.2020.4.90.8000 023/2021 0242101
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo mecânica, elétrica, funilaria, pintura (corretiva, preventiva e estética) e capotaria/tapeçaria, incluindo o fornecimento e troca de peças, acessórios, geometria/alinhamento, balanceamento, cambagem e pneus nos veículos oficiais pertencentes à frota operacional do Conselho da Justiça Federal. IRMÃOS REZENDE - COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS. 0003197-37.2020.4.90.8000 024/2021 0249539
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustível, por meio de sistema informatizado e utilização de cartão eletrônico com chip, para abastecimento direto dos veículos oficiais pertencentes à frota do Conselho da Justiça Federal, do gerador de energia e do cortador de grama do Conselho da Justiça Federal. PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA.		 0001911-19.2019.4.90.8000 029/2021 0260925
Serviço de manutenção nível II e III (recarga e teste hidrostático) em extintores e mangueiras, com eventual fornecimento de peças e componentes sob demanda. P & B SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI 0001602-08.2021.4.90.8000 041/2022 0282156
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de Scanner Raio-X marca VMI, modelo Scanner Spectrum 6040 e pórticos detectores de metais, modelo GARRETT PD6500i, com fornecimento e troca de peças sob demanda. TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA 0003643-85.2021.4.90.8000 018/2022 0362475
Contratação de seguro total para a frota de veículos do Conselho da Justiça Federal, por meio de empresa especializada na emissão de apólice de seguro automotivo, na modalidade frota, devidamente registrada nos órgãos fiscalizadores, contra roubo, furto, incêndio, colisão, danos materiais, danos causados pela natureza e assistência 24 horas para 13 (treze) veículos deste Conselho em Brasília, Distrito Federal (Anexo I) GENTE SEGURADORA S.A. 0002245-50.2022.4.90.8000 2022NE000482 0407440
Contratação de empresa concessionária autorizada CHEVROLET para prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e/ou corretiva durante o período de garantia de fábrica, de 08 (oito) veículos oficiais modelo Cruze, ano 2022, modelo 2023, cor preta, pertencentes à frota oficial do Conselho da Justiça Federal - CJF, incluindo o fornecimento de materiais, peças e acessórios de reposição genuínos e, ainda, lubrificantes PLANETA VEICULOS LTDA 0000824-11.2023.4.90.8000 2023NE000356 e 2023NE000357 0479697 e 0479699
Contratação de seguro total de empresa especializada na emissão de apólice de seguro automotivo, na modalidade frota, devidamente registrada nos órgãos fiscalizadores, contra roubo, furto, incêndio, colisão, danos materiais (incluindo vidros), danos causados pela natureza e assistência 24 horas para 14 (quatorze) veículos oficiais do Conselho da Justiça Federal GENTE SEGURADORA S.A. 0000087-19.2024.4.90.8000 2024NE000374 0594369
Aquisição de cones de sinalização viária personalizados para uso e grades de proteção destinados a viabilizar o exercício das atividades da Polícia Judicial do Conselho da Justiça Federal. T & T INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA 0000019-87.2025.4.90.8000 005/2025 0696737

 

Art. 2º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias:

Portaria 395/2021 (0245725)

Portaria 658/2022 (0401110)

Portaria 659/2022 (0401117)

Portaria 661/2022 (0401127)

Portaria 663/2022 (0401156)

Portaria 664/2022 (0401161)

Portaria 667/2022 (0401177)

Portaria 669/2022 (0401192)

Portaria 726/2022 (0409763)

Portaria 466/2023 (0479209)

Portaria 352/2024 (0595867)

Portaria 193/2025 (0699106)

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 30/04/2025, às 15:35, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0713331 e o código CRC 2898B349.

Processo nº0001640-02.2025.4.90.8000 SEI nº0713331