Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 15/04/2025
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JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 192, DE 2 DE ABRIL DE 2025

Designa gestores do Acordo Corporativo n. 8/2020 – ME/CJF/Microsoft.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, tendo em vista o que consta no Processo n. 0003673-52.2024.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores Paulo Martins Inocêncio, matrícula 95, Diretor da Divisão de Relacionamento e da AC-JUS – DIRAC, e Marcelo Saraiva de Freitas, matrícula 1115, Chefe da Seção de Atendimento e Suporte a Usuários – SEATEN, como gestor e gestor substituto, respectivamente, do acordo abaixo descrito:

 

Processo Acordo Objeto

0001956-15.2023.4.90.8000

Acordo Corporativo n. 8/2020 - ME/CJF/Microsoft

Utilização da listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos conforme os termos e as condições do referido acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que
englobem os produtos ou serviços da Microsoft enumerados em seus anexos.

 

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Guia de Boas Práticas de Contratação de Soluções de TI da Justiça Federal, bem como o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível no Portal e intranet deste Conselho, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Secretário-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 15/04/2025, às 12:23, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0708308 e o código CRC FBFCA19E.

Processo nº0001956-15.2023.4.90.8000 SEI nº0708308