JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 193, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000019-87.2025.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir identificados como gestores do Contrato CJF n. 005/2025 (0696737), celebrado com a empresa T & T INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA, cujo objeto versa sobre a aquisição de cones de sinalização viária personalizados para uso e grades de proteção destinados a viabilizar o exercício das atividades da Polícia Judicial do Conselho da Justiça Federal.

I. Gestor do contrato: JÔNATAS SENA TEODORO, matrícula 1058, da Seção de Segurança Institucional e de Transporte;

II. Gestor substituto: TADEU BEZERRA DE SOUZA , matrícula 1085, da Seção de Segurança Institucional e de Transporte.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 31/03/2025, às 18:03, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0699106 e o código CRC B0BFFB3F.

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