SEI/CJF - 0692424 - Ata de Julgamento

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

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Local: Sala de Videoconferências I do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF.

Presentes os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro GURGEL DE FARIA, Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Ministro RIBEIRO DANTAS, Ministro ANTONIO SALDANHA (Suplente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, Desembargador Federal GUILHERME CALMON, Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO (Suplente), Desembargador Federal FERNANDO QUADROS e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, bem como o representante do Ministério Público Federal – MPF, Dr. EDUARDO KURTZ LORENZONI, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO e o Representante do Conselho Federal da OAB, Dr. Luiz Cláudio Allemand (videoconferência).

Presentes também os Excelentíssimos Senhores Ministros do Superior Tribunal de Justiça PAULO SÉRGIO DOMINGUES e MOURA RIBEIRO.

O Ministro ROGÉRIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA não compareceram por motivo justificado.

Antes do início do julgamento dos processos pautados, o Ministro Presidente deu início à solenidade de posse do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, no cargo de membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, bem como do Ministro Paulo Sérgio Domingues, no cargo de membro suplente do CJF, para o período de dois anos, nos termos do inciso II e § 3º do art. 2º da Lei n. 11.798/2008 e do § 5º do art. 3º do Regimento Interno do CJF. Os termos de posse foram assinados pelo Presidente, pelos empossados e pelo Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal e juntados ao Processo SEI 0003198-35.2021.4.90.8000. Prestado o compromisso dos deveres do cargo pelo Ministro Ribeiro Dantas e dispensada a leitura do termo de posse, o Ministro Presidente o declarou empossado no cargo de Conselheiro Efetivo do Conselho da Justiça Federal. Em seguida, o Ministro Paulo Sérgio Domingues prestou o compromisso dos deveres do cargo. Dispensada a leitura do termo de posse, o Ministro Presidente o declarou empossado no cargo de Conselheiro Suplente do Conselho da Justiça Federal.

O Ministro Presidente prosseguiu dando boas-vindas aos novos ministros integrantes do Colegiado, determinando que se fizesse constar em ata a íntegra das palavras de boas-vindas preparadas e do currículo dos empossados:

Magistrados reconhecidos por sua competência e compromisso com a jurisdição, o que pode ser demonstrado pela participação constante nas atividades do Superior Tribunal de Justiça e permanente atualização acadêmica.

O Ministro Ribeiro Dantas é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde setembro de 2015. Atualmente, é membro da 5ª Turma, Presidente da 3ª Seção e membro suplente da Comissão Permanente de Coordenação do STJ.

Nascido no Estado do Rio Grande do Norte, graduou-se em Direito pela Universidade Federal daquele Estado. Continuou sua formação acadêmica na PUC de São Paulo, onde obteve os títulos de doutor e mestre em Direito das Relações Sociais.

Ingressou na carreia do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em 1986, tendo exercido o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, de dezembro de 2000 a dezembro de 2003.

Alçou ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em dezembro de 2003, tendo inclusive integrado este Colegiado, como Presidente do TRF5 em 2015.

No CJF foi também coordenador científico da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada em agosto de 2022, em parceria com o TRF5 e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.

O Ministro Paulo Sérgio Domingues é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde dezembro de 2022. Atualmente, é membro da 1ª Turma, Presidente da 1ª Seção e ministro supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC/STJ).

Natural de São Paulo/SP, o Ministro Paulo Sérgio Domingues é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre pela Johann Wolfgang Goethe Universität, da Alemanha.

Ingressou na magistratura federal em 1995, tornando-se desembargador federal do TRF3 em 2014. Antes da magistratura, foi procurador do Município de São Paulo, de 1987 a 1995.

Por sua reconhecida excelência acadêmica, foi o coordenador científico da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais realizada, em novembro de 2024, pelo Centro de Estudos Judiciários deste Conselho. Projeto idealizado e perfeitamente executado sob a coordenação do Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro Luis Felipe Salomão.

Esse breve resumo da trajetória profissional e acadêmica de Vossa Excelências demonstra que os dois contribuirão de forma única nas atividades deste Colegiado.

A contínua renovação da composição do CJF, que tem em sua essência a paridade entre os tribunais regionais das seis regiões e o Superior Tribunal de Justiça, [nos] permite manter vivo o impulso por inovação e aperfeiçoamento do judiciário.

Sejam muito bem-vindos! Desejo que Vossas Excelências tenham um excelente mandato.

Ao longo da sessão, os demais membros do Colegiado registraram as boas-vindas aos novos integrantes, bem como ao Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, que participou da sessão como suplente do Desembargador Federal Carlos Muta.

Finalizada a solenidade de posse, iniciou-se o julgamento dos processos pautados. Os resultados estão registrados a seguir, conforme ordem de julgamento:

Descrição: Referendo das Resoluções CJF n. 928, 929, 930, 931 e 932, todas de 2024, que tratam sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR as Resoluções CJF n. 928, 929, 930, 931 e 932/2024, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.

Tipo da Matéria: Programação Financeira e Alterações de Plano Orçamentário.

Descrição: Referendo da Resolução CJF n. 936, de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais e, ainda, a definição dos prazos de encaminhamento dos planos anuais de aquisição de veículos ao Conselho da Justiça Federal, a data-limite para início de procedimentos licitatórios, para a liquidação das despesas inscritas em restos a pagar e outras disposições, em cada exercício financeiro.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução CJF n. 936, de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira da justiça federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.

Descrição: Referendo da Resolução CJF n. 937, de 22 de janeiro de 2025, que altera a Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução CJF n. 937, de 22 de janeiro de 2025, que altera a Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.

Descrição: Procedimento instaurado para providências relacionadas aos enunciados aprovados I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os encaminhamentos propostos para dar efetividade aos enunciados aprovados na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial; bem como APROVAR a proposta de alteração do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.

Partes: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Interessada) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Propostas relacionadas ao aperfeiçoamento do modelo de jurisdição adotado no âmbito das corregedorias judiciais dos presídios federais.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de anteprojeto de lei que aperfeiçoa a legislação que trata da transferência e inclusão das pessoas privadas da liberdade em estabelecimentos penais federias de segurança máxima; bem como seu encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.

Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 141, de 28 de fevereiro de 2011, que regulamenta a averbação de tempo de serviço dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 141, de 28 de fevereiro de 2011, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.

Descrição: Proposta de anteprojeto de lei para a criação de cargos de Desembargador Federal na 5ª Região e estrutura funcional correspondente.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de anteprojeto de lei para criação de cargos e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; bem como seu encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.

Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente), Adriana Ponte Lopes Siqueira (Advogada) e Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 764, de 23 de maio de 2022, que disciplina a concessão de férias aos magistrados federais.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE o pedido e APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 764, de 23 de maio de 2022, nos termos do voto do relator. Ressalva de entendimento do Desembargador Federal João Batista Moreira quanto às implicações das alterações nas regras de substituição. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.

Partes: Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal - ANAJUSTRA (Requerente), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso – SINDIJUFE/MT (Interessado), Bruno José Ricci Boaventura (Advogado), Justiça Federal (Interessada).

Descrição: Requerimento apresentado pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal - ANAJUSTRA, por meio do qual requer a revisão da orientação dada pelo Conselho da Justiça Federal, nos autos do Processo n. 0002886-49.2024.4.90.8000, quanto à necessidade do exame da prescrição do direito à Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei n. 10.698/2003 e absorvida pela Lei n. 13.317/2016.

O Conselho, por unanimidade, DECIDIU AUTORIZAR o pagamento administrativo a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Justiça Federal de 1º e 2º grau dos valores indevidamente absorvidos a título de vantagem pecuniária individual no período de 1º/6/2016 e 1º/1/2019, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.

Concluído o julgamento dos processos pautados, o Corregedor-Geral da Justiça Federal e Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Luis Felipe Salomão, informou sobre a realização, prevista para ocorrer nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2025, no Rio de Janeiro, do "I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde: impactos do Tema 1234", a partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal, com a participação de autoridades especialistas no tema, incluindo o Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Conselheiro Suplente do Conselho da Justiça Federal Antônio Saldanha Palheiro e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, relator do tema.

Relembrou também aos presentes sobre o encontro de Vice-Presidentes e Presidentes de Tribunais Regionais Federais e Estaduais, previsto para ocorrer no dia 8 de abril de 2025, com o objetivo de padronizar tanto quanto possível os procedimentos relacionados ao juízo de admissibilidade de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário.

Na sequência, o Ministro Presidente apresentou ao Colegiado dados da justiça federal, especialmente quanto aos cargos vagos de juízes federais, informando que seria apresentada, na próxima sessão, proposta para reduzir o tempo entre os concursos de juízes federais.

Também informou que, na próxima sessão, seria apresentada ao Colegiado proposta regulamentando a possibilidade de convocação extraordinária de juízes federais pelo Conselho da Justiça Federal para apoio nacional, considerando a unidade da justiça federal e a necessidade de equilibrar o acervo processual das regiões.

Após, o Ministro Presidente prosseguiu agradecendo a presença do Ministro Moura Ribeiro, cujo mandato encerrou em 12 de dezembro de 2024. Registrou a participação ativa e serena do Ministro Moura Ribeiro nos trabalhos dos Conselho da Justiça Federal, reconhecendo o trabalho exemplar desempenhado pelo magistrado, que conta com mais de 40 anos de magistratura.

Em seguida, o Ministro Presidente convidou o Corregedor-Geral da Justiça Federal e Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Luis Felipe Salomão, para que juntos entregassem, em nome do Colegiado, placa em homenagem ao Ministro Moura Ribeiro, pela reconhecida dedicação à magistratura, atuação no fortalecimento da Justiça Federal e perseverança no aprimoramento de um Poder Judiciário justo, igualitário e efetivo.

O Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Juiz Federal Caio Castagine Marinho, em nome da associação, também entregou placa em homenagem ao Ministro Moura Ribeiro.

A sessão foi encerrada definitivamente às 15h45 de 17 de fevereiro de 2025, tendo sido aprovada, sem ressalvas, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, conforme processo SEI 0000472-01.2025.4.90.8000, apresentado em mesa na sessão de 17 de março de 2025, com disponibilização integral aos membros do Colegiado.

Documento assinado eletronicamente por Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 09/04/2025, às 18:28, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0692424 e o código CRC 4500FD0E.