JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 148, DE 26 DE fevereiro DE 2025

Dispõe sobre a designação de gestores de contratação.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000214-06.2025.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas como gestoras da Nota de Empenho 2025NE000189 - ORIGINAL (0688590), que tem por objeto a realização do curso "Ferramentas de Inteligência Artificial para Produção Editorial", para capacitação de 4 (quatro) servidoras, na modalidade síncrona à distância, que será realizado nos dias 13, 18, 20, 25 e 27 de Março de 2025 e nos dias 1º, 3, 8 e 10 de Abril de 2025, no horários das 19h às 21h:

I. Gestora: CAROLINA MENEZES MORATO LIMA , matrícula 1043, da Seção de Educação Corporativa;

II. Gestora Substituta: DEYST DEYSTHER FERREIRA DE CARVALHO CALDAS, matrícula 1021, da Divisão de Aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Pessoas.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 26/02/2025, às 15:52, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0688698 e o código CRC 9823D170.

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