JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 73, DE 27 DE janeiro DE 2025

Dispõe sobre a designação de gestores de Atas de Registro de Preços

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001878-85.2024.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores das Atas de Registro de Preços n. 001/2025 (id. 0673122), 002/2025 (id. 0673124), 003/2025 (id. 0673127), 004/2025 (id. 0673131) e 005/2025 (id. 0673133), que tem por objeto o registro de preços para o fornecimento, por demanda, de materiais de limpeza e conservação:

I. Gestor: RENATO CARES BANDEIRA, matrícula 1049, da Seção de Serviços Gerais;

II. Gestor Substituto: CAIO SGORLON MORO, matrícula n. 1146, da Seção de Serviços Gerais.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000, ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Eliaquin Vieira dos Santos, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em exercício, em 29/01/2025, às 13:38, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0675980 e o código CRC E62FDA6F.

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