JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 46, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de Contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0001741-11.2024.4.05.7000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora e os servidores a seguir relacionados como gestores do Contrato CJF n. 037/2024 (0652214), firmado com a BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ nº 42.318.949/0013-18, que tem por objeto o fornecimento de licenças de software mysql enterprise edition, incluindo atualizações de software e serviços de suporte técnico, para o Conselho da Justiça Federal - CJF.

I. Gestora do contrato: ADRIANA JESUS DE MORAIS, matrícula 382, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

II. Gestor substituto do contrato: JEFFERSON COLOMBO BARBOSA XAVIER, matrícula 740, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

III. Fiscal técnico do contrato: RAYMILAM MELO DA SILVA, matrícula 1002, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

IV. Fiscal técnico substituto do contrato: GABRIEL OLIVEIRA MENEZES, matrícula 1150, da Secretaria de Tecnologia da Informação;

Art. 2º Designar a DIVISÃO DE APOIO AO PLANEJAMENTO E À FISCALIZAÇÃO, da Secretaria de Administração, como unidade responsável pela fiscalização administrativa do contrato supracitado.

Art. 3º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 4º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 5º Fica revogada a Portaria-CJF 847/2024 (0666855​​​​​​​).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 24/01/2025, às 12:58, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0674177 e o código CRC DEE0F50D.

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