JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 40, DE 17 DE janeiro DE 2025

Designa equipe para vistoria técnica nas obras do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Subseção Judiciária de Santos - SP.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Plano Anual de Vistoria Técnica de Obras – PAVTO referente ao exercício de 2025, constante no Processo SEI n. 0003826-61.2024.4.90.8000,

CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Gestão de Obras o planejamento, o acompanhamento e a vistoria de obras e de aquisição de imóveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus,

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinada a vistoria técnica nas obras do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Subseção Judiciária de Santos - SP relativas à ação orçamentária 219Z, PO 0001 – Reforma do Edifício-Sede do TRF da 3ª Região – 2ª etapa e PO 0022 – Reforma do Fórum Federal de Santos - SP, que abrange os processos licitatórios, os contratos, os projetos e a execução das respectivas obras.

Art. 2º A visita às obras será realizada no período de 18 a 21 de março deste ano.

Art. 3º Fica designada, para a vistoria especificada no art. 1º, a equipe da Secretaria de Gestão de Obras constituída pela servidora e pelos servidores a seguir:

I - Lúcio Castelo Branco, mat. n. 286 (coordenador);

II - Mônica Regina Ferreira Antunes, mat. n. 459;

III - Fábio Mendonça de Oliveira, mat. n. 544.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 20/01/2025, às 16:49, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0672996 e o código CRC 4E6A3CBB.

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