JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 29, DE 15 DE janeiro DE 2025

Dispõe sobre o Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo SEI n. 0003093-06.2019.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Organização do Conselho da Justiça Federal, na forma do Anexo, elaborado conforme a Resolução CJF n. 909, de 22 de agosto de 2024.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estratégia e Governança atualizar o Manual de Organização do CJF quando ocorrerem mudanças na estrutura orgânica do Órgão, nas competências das unidades ou nas atribuições de titulares.

Art. 3º Fica revogada a Portaria CJF n. 330, de 4 de junho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, de 4 de junho de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro HERMAN BENJAMIN

Presidente

Documento original assinado pela Presidência no id. 0681593

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Documento assinado eletronicamente por Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 10/02/2025, às 18:28, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0671981 e o código CRC 7360D790.

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