JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA CJF n. 26, DE 14 DE janeiro DE 2025
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0000094-57.2025.4.90.8000.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor VALDICK DE CALDAS BRAGA, matrícula 1058, e a servidora VIVIANE BARROS AVILA MAIA, matrícula 1142, ambos da Seção de Manutenção Predial da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos, como gestor titular e gestora substituta, respectivamente, dos Contratos abaixo descritos:
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Processo |
Contrato |
Contratada |
Objeto |
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| 023/2020-CJF |
ALGAR TELECOM S/A |
Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC nas modalidades local e longa distância, nacional e internacional. | |
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008/2023-CJF |
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A |
Regular e estabelecer condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes referentes ao uso da rede elétrica de propriedade da DISTRIBUIDORA para atendimento das necessidades da demanda do CONTRATANTE na área de concessão, observados o montante de uso do sistema de distribuições – MUSD contratado e o ponto de conexão, necessário ao funcionamento de suas instalações e estabelecer os termos, as condições e os procedimentos técnicos, operacionais e comerciais referentes ao uso e a conexão do CONTRATANTE ao sistema de distribuição que interligará a rede de distribuição à unidade consumidora. |
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031/2021-CJF |
NEO ENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA |
Fornecimento de energia elétrica, em baixa tensão, pertencente ao Grupo B, na modalidade tarifária convencional monômia, para o prédio da Gráfica do Conselho da Justiça Federa. |
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024/2020-CJF |
CAESB - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL |
Prestação de serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto, de forma contínua, nas dependências do Conselho da Justiça Federal, na unidade de consumo localizada no SAAN, Quadra 1, Lotes 10/70 – Brasília-DF. |
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003/2020-CJF |
CAESB - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL |
Prestação, de forma contínua, dos serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento de esgoto produzido nas dependências do Conselho da Justiça Federal – CJF. |
Art. 2º Ratificar a designação da DIVISÃO DE APOIO AO PLANEJAMENTO E À FISCALIZAÇÃO, da Secretaria de Administração, como unidade responsável pela fiscalização administrativa dos contratos supracitados, nos termos da Portaria 693/2023 (0514426) .
Art. 3º Cabe aos gestores e aos fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.
Art. 4º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias:
Portaria CJF n. 110, de 03 de Março de 2023 (0430596);
Portaria CJF n. 154, de 06 de Março de 2023 (0436541);
Portaria CJF n. 116, de 03 de Março de 2023 (0430688);
Portaria CJF n. 111, de 03 de Março de 2023 (0430604);
Portaria CJF n. 148, de 03 de Março de 2023 (0435468) e
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Eliaquin Vieira dos Santos, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em exercício, em 14/01/2025, às 15:22, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0671527 e o código CRC 68997E9B. |
| Processo nº0000094-57.2025.4.90.8000 | SEI nº0671527 |