JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
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PORTARIA CJF n. 16, DE 10 DE janeiro DE 2025
Designa gestoras, titular e substituta, do Termo do Protocolo de Intenções n. 3/609/2024.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, conforme a Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, tendo em vista o que consta no Processo n. 0001099-06.2024.4.90.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras Miliany Santos Meguerian, matrícula n. 825, Diretora do IPÊ LAB, e Lucinda Siqueira Chaves, matrícula n. 300, Diretora do CEREVI, como gestoras, titular e substituta, respectivamente, do ajuste a seguir descrito:
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Processo |
Termo de Protocolo de Intenções |
Objeto |
|---|---|---|
| 0001099-06.2024.4.90.8000 |
003/609/2024
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Cooperação mútua entre as entidades pactuantes, para formação, compartilhamento, divulgação e aperfeiçoamento de um banco único de verbetes relativos a termos, expressões e conceitos utilizados pela Justiça, e imagens representativas dos referidos verbetes, além de outros elementos referentes às iniciativas relacionadas à implementação da linguagem simples nos tribunais signatários do termo, denominado Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário, pelo período de 25/11/2024 a 24/11/2029. |
Art. 2º Cabe às gestoras, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do termo descrito nesta Portaria, aplicando o Manual de Gestão de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet do Conselho da Justiça Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 15/01/2025, às 18:16, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0670070 e o código CRC 9ECF5A6D. |
| Processo nº0001099-06.2024.4.90.8000 | SEI nº0670070 |