JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 854, DE 30 DE dezembro DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de Termo de Execução Descentralizada.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n. 407, de 5 de agosto de 2021, e considerando o que consta no processo abaixo indicado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Ana Cristina Machado da Rosa e Paulo Rosemberg Prata da Fonseca, como gestora e gestor substituto, respectivamente, do Termo de Execução Descentralizada abaixo descrito:

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, aplicando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, disponível na intranet deste Conselho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

Secretário-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em 30/12/2024, às 16:33, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0668416 e o código CRC 7C4DDC90.

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