JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 718, DE 21 DE outubro DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0002854-61.2024.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas como gestoras do Convênio Cooperação de Estágios Curriculares 03/2024 (0641743), visando à formação profissional, sem vinculação empregatícia, nos termos da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008.

I. Gestora: ANA LUISA NOGUEIRA ARAGÃO, matrícula 698, da Seção de Gestão de Desempenho e Carreira;

II. Gestora Substituto: CRISTINA FREIRE LIMA CARVALHO, matrícula 351, da Seção de Gestão de Desempenho e Carreira.

Art. 2º Cabe às gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução da contratação, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 22/10/2024, às 19:19, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0644259 e o código CRC 50710D22.

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