JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 716, DE 18 DE outubro DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0002215-79.2024.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras a seguir relacionadas como gestoras da contratação dos médicos peritos Walnei Fernandes Barbosa, Pedro Artur Lobato Baptista e Alessandro Cury Ogata, os quais foram contratados para atuar como docentes na ação educacional "Curso de Perícia Médica Judicial”, realizada no período de 14 de outubro a 22 de novembro de 2024, cuja carga horária será de 40 (quarenta) horas-aula, ministradas de forma síncrona e assíncrona, na modalidade a distância, para capacitação de 40 participantes, tendo como público-alvo os profissionais médicos que atuam como auxiliares da Justiça Federal, com cadastro ativo no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, conforme descrito no Projeto n. 0607739:

I. Gestora: ROSEMEIRE DE MELO MAEDA GUSHIKEN, matrícula 1025, da Seção de Programas Educacionais a Distância;

II. Gestor Substituto: MÔNICA LACERDA DE MEDEIROS SALGADO, matrícula 296, da Seção de Programas Educacionais a Distância.

Art. 2º Cabe às gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução da contratação, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CJF n. 712/2024 (documento n. 0642983).

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 18/10/2024, às 14:48, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0643783 e o código CRC B5AE8E69.

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