JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 714, DE 18 DE outubro DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 3º da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0003253-31.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores do Contrato CJF n. 028/2024 (0632350), que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação visual sob demanda para eventos/solenidades promovidos na Sede do Conselho da Justiça Federal:

I. Gestor: ADRIANO LIMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 1067, da Seção de Serviços Gráficos;

II. Gestor Substituto: JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula 205, da Seção de Serviços Gráficos.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000, ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 22/10/2024, às 17:07, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0643533 e o código CRC 0ED177AD.

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