JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 703, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0002519-91.2024.4.90.8000.

RESOLVE: 

Art. 1º Designar a servidora e o servidor a seguir relacionados como gestores da Nota de Empenho 2024NE000494, contida no documento 0631512, que tem por objeto a contratação da G7 PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTA., por inexigibilidade de licitação, com vistas à realização do Espetáculo cultural G7 - SINOPSE Pocket Show", com o tema Comunicação Organizacional, na modalidade presencial, no dia 23 de outubro de 2024, tendo como público-alvo servidores do CJF, em alusão ao Dia do Servidor Público:

I. Gestora:  TATIANA BITTENCOURT GARCIA, matrícula 948, da Seção de Qualidade de Vida;

II. Gestor Substituto: HUGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA ROZENDO, matrícula 1066, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Pessoas.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000 ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelos servidores designados, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Autenticado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 11/10/2024, às 13:34, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0641040 e o código CRC 58AAE1AE.

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