JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 695, DE 8 DE outubro DE 2024.

Dispõe sobre alterações na Portaria CJF n. 663, de 1º de outubro de 2024, que trata do Regimento da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JDUCIÁRIOS (CEJ) DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF), com fundamento no art. 21, incisos III e IV, do Regimento Interno do CJF, resolve:

Art. 1º O art. 2º, § 4º;  art. 9º, item "d"; e art. 13  da Portaria CJF n. 663, de 1º de outubro de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 2º São órgãos internos da I JORNADA JURÍDICA DE PREVENÇÃO E GERENCIAMENTO DE CRISES AMBIENTAIS:

[...]

§ 4º As comissões de trabalho serão compostas por um presidente, um relator, um secretário executivo e dez juristas."

"Art. 9º A comissão de trabalho é composta pelos seguintes integrantes:

[...]

d) 10 (dez) juristas indicados pelo presidente da respectiva comissão de trabalho e pelo Coordenador-Geral ou Coordenador Científico."

"Art. 13. Incumbe ao Secretário Executivo de cada comissão de trabalho auxiliar o relator, nas atribuições elencadas no art. 11."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Corregedor-Geral da Justiça Federal e

Diretor do Centro de Estudos Judiciários

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Autenticado eletronicamente por Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal, em 08/10/2024, às 16:39, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0639420 e o código CRC F9443357.

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