JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 686, DE 04 DE outubro DE 2024

Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 654, de 30 de setembro de 2024, que trata da criação do grupo de trabalho para realização de estudos sobre a tramitação direta de inquéritos entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, em face da revogação da Resolução CJF n. 63/2009 pela Resolução CJF n. 881/2024.

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0003112-17.2024.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o § 1º do art. 2º da Portaria CJF n. 654, de 30 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

[...]

§ 1º Serão também convidados(as) a integrar o Grupo de Trabalho:

[...]

IV - um(a) representante da Polícia Federal." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Corregedor-Geral da Justiça Federal

Conselho da Justiça Federal

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Autenticado eletronicamente por Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal, em 04/10/2024, às 17:25, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0638606 e o código CRC 4497DF78.

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