Publicação Eletrônica SEI! - CJF em 07/10/2024
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JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 685, DE 04 DE outubro DE 2024

Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 650, de 30 de setembro de 2024, que trata da criação do grupo de trabalho para o aperfeiçoamento do modelo de jurisdição adotado no âmbito das corregedorias judiciais dos presídios federais.


 

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL  DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n. 0003106-79.2024.4.90.8000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o § 1º do art. 2º da Portaria CJF n. 650, de 30 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

[...]

§ 1º Serão também convidados(as) a integrar o Grupo de Trabalho:

[...]

IV - um(a) representante da Polícia Federal." (NR)

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Corregedor-Geral da Justiça Federal

Conselho da Justiça Federal


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Autenticado eletronicamente por Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal, em 04/10/2024, às 17:25, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


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Processo nº0003106-79.2024.4.90.8000 SEI nº0638582