JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

 

PORTARIA CJF n. 670, DE 02 DE outubro DE 2024

Dispõe sobre

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 3º, da Portaria n. 637, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no processo n. 0002287-26.2023.4.90.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados como gestores das Atas de Registro de Preços n. 020/2024 (0627534) e n. 021/2024 (0627585), que tem por objeto o registro de preços de aquisição de capachos e o registro de preços de aquisição de capachos, com a finalidade de atender às necessidades do Conselho da Justiça Federal e demais órgãos partícipes:

I. Gestor: RENATO CARES BANDEIRA, matrícula 1049, da Seção de Serviços Gerais;

II. Gestor Substituto: DANIEL FONTOURA CAMPOS DA SILVA, matrícula 842, da Seção de Serviços Gerais.

Art. 2º Cabe aos gestores, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, observando o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se os normativos aprovados no processo 0001905-58.2022.4.90.8000, ou outros que venham a substituí-los.

Art. 3º Ficam convalidados os atos que possam ter sido praticados pelas servidoras designadas, em razão dos prazos e trâmites processuais para a edição e a publicação desta portaria, desde que tenham observado as formalidades legais e o manual indicado no artigo anterior.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

---

Autenticado eletronicamente por Wesley Roberto Queiroz Costa, Secretário(a) - Secretaria de Administração, em 02/10/2024, às 15:30, conforme art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.cjf.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0637142 e o código CRC 3C590B14.

---